27 de maio

GDF - Administrações Regionais

Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Navegue no menu ao lado para conhecer todos os serviços e caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

  • Ouvidoria
  • Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
  • Emissão de Licença Eventual
  • Serviços de Obras e Manutenção Urbana
  • Consulta de Viabilidade de Endereço – RLE
  • Concessão de Uso de Área Pública no Comercio Local (SCRL -SCL)
  • Autorização Para Funcionamento de Quiosques e Trailers
  • Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas de Ocupação de Área Pública
  • Políticas Sociais
  • Eventos Esportivos, de Lazer e Cultural
  • Serviços da Sala do Empreendedor 
  • Ouvidoria
  • Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
  • Emissão de Licença Eventual
  • Serviços de Obras e Manutenção Urbana
  • Consulta Prévia de Viabilidade de Endereço – RLE
  • Concessão de Uso de Área Pública no Comercio Local (SCRL -SCL)
  • Serviços da Sala do Empreendedor

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O que você pode registrar na Ouvidoria

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

 

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração do Plano Piloto.

De segunda a sexta

de 7h às 21h

Sábado, domingo e feriado

de 8h às 18h

Ligação gratuita para

telefone fixo e celular

 

Acesse o Sistema OUVDF aqui

Ouvidoria da Fercal

Atendimento Presencial

Administração Regional da Fercal

Sala da Ouvidoria

DF 150, KM 12, Feira Permanente

Lote Especial nº 11 – Engenho Velho

Fercal – BRASÍLIA – DF De segunda a

sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

 

Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)

No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)

Prazo para responder DENÚNCIAS

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

 

Garantias: Segurança – Restrição de acesso a dados pessoais – Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais – Atendimento por equipe especializada.

Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA

NOMES de pessoas e empresas envolvidas

QUANDO ocorreu o fato

ONDE ocorreu o fato

Quem pode TESTEMUNHAR

Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço.

 

Tipos de informações que você pode requerer:

Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir direito de acesso à informação.

REQUISITOS:

O pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente;

  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade,

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista);

  • Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e

  • Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

 

PRAZOS:

  • 20 DIAS – a contar da data de registro – 1ª instância

  • + 10 DIAS – mediante justificativa – 2ª instância

  • Recursos

  • Prazo para apresentação: 10 dias

     

     

    • Resposta da autoridade: até 5 dias

    • Na 3ª instância o prazo pode ser prorrogado enquanto estiver em análise (Art. 24, § 1º, do Decreto nº 34.276/2013).

 

CANAIS DE ATENDIMENTO:

  • Internet clique aqui;

  • Presencialmente: Administração Regional da Fercal – Sala da Ouvidoria

DF 150, KM 12, Feira Permanente Lote Especial nº 11 – Engenho Velho – Fercal – BRASÍLIA – DF De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h

– Para  colaborar com o aprimoramento, registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

AVISO DE CONVITE N° 0002/2019 – CPL/RA XXXI

 

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna público que no dia 04 de outubro de 2019 às 08h30 horas, procederá a reunião de recebimento dos envelopes de documentação e propostas ao CONVITE Nº 0002/2019 – RA XXXI, para a contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à edificação daBiblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja “Frutos da videira” em terreno ocupado por esta administração onde encontra-se um campo de futebol e uma PEC.

O Edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitações da Administração Regional da Fercal, na sede da RA – XXXI, situada na DF 150, KM 12 QUADRA 11 AREA ESPECIAL S/N, FEIRA PERMANENTE, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com.Maiores informações pelo telefone (061) 3483-2612 e pelo site no site http://www.fercal.df.gov.br/.

 

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA – CONVITE Nº 02/2019

 

Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à edificação da Biblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja "Frutos da Videira" em terreno ocupado por esta Administração onde encontra-se um campo de futebol e um PEC, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 321.889,24 (trezentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo: 00367-00000485/2019-18. Data e horário para recebimento das propostas: 04 de outubro de 2019 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9h às 12h e de 15h às 17h, por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com . Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone (61) 3483-2612.

 

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Comissão

 

Abaixo seguem links com edital e atas:

EDITAL_CARTA_CONVITE_0002___BIBLIOTECA_LOBEIRAL

ATA_DE_JULGAMENTO DOCUMENTAÇÃO

ATA_DE_JULGAMENNTO_DE_PROPOSTA

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