24 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
18/09/23 às 10h53 - Atualizado em 15/05/24 às 13h24

Regularização fundiária da Fercal foi tema da segunda etapa do Câmara nas Cidades

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Dando continuidade ao projeto “Câmara nas Cidades” que, desta vez, se debruçou sobre os problemas da Fercal – próxima a Sobradinho II, na região norte do Distrito Federal –, uma audiência pública da Câmara Legislativa debateu a regularização fundiária daquela região administrativa na tarde desta sexta-feira (15).

Requerido pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da CLDF, o debate reuniu moradores, líderes comunitários e representantes de vários órgãos governamentais.

Na primeira etapa do “Câmara nas Cidades”, nesta quinta-feira (14), os deputados distritais ouviram reivindicações da população da Fercal, que reclamou da falta de equipamentos públicos. Hoje, ao abrir o evento, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) lembrou que a instalação dos serviços depende da regularização fundiária.

Já o deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), que coordenou parte da audiência, anunciou a formação da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária da Câmara Legislativa. “Precisamos ter mais elementos para fundamentar possíveis decisões”, comentou.

Por sua vez, o deputado João Cardoso (Avante) defendeu que a poligonal da Fercal seja revista, pois parte dos limites da localidade confundem-se com a região administrativa Sobradinho II. “É necessário um plano urbanístico para trazer tranquilidade”, indicou.


Administrador da Fercal, Fernando Madeira observou que a cidade que completa 67 anos, com cerca de 35 mil habitantes, passa por dificuldades, pois 91% da área é considerada macrozona rural, “o que inviabiliza uma série de projetos, como dotar a RA de equipamentos públicos, necessários ao seu desenvolvimento”, já que também não há áreas públicas disponíveis na localidade.

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental se sucederam para falar do papel de cada pasta no processo de regularização fundiária, dada a complexidade do caso da Fercal. Morador da região, Delson da Costa Matos resumiu: “Somos cidadãos sem endereço, morando numa cidade sem identidade”.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

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