15 de julho

GDF - Administrações Regionais
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
25/06/24 às 10h56 - Atualizado em 25/06/24 às 11h19

COMDEMA – COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA FERCAL

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COMDEMA 2024

ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da sua competência que lhe é atribuída pelo Artigo 42, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, concomitantemente com a Lei nº 41/1989 e combinado com o Decreto nº 12.960/1990, e consta no Processo nº 00367-00000001/2024-90, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA no âmbito desta Administração Regional de Fercal, em cumprimento ao disposto no caput do artigo 15 do Decreto nº 12.960/90, que estabelece que os integrantes das COMDEMAs serão designados pelos Administradores Regionais, mediante as indicações apresentadas pelos órgãos participantes.

Art. 2º As Comissões de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMAs tem a missão de promover a participação da comunidade e de assessorar diretamente os Administradores Regionais no que se refere ao planejamento, controle e fiscalização do uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preservação e melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão, nos termos do artigo 14 do Decreto nº 12.960/90 os seguintes representantes: FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA, matrícula 1.707.557-2, Administrador Regional da Fercal, tendo como seu suplente LINDOMAR ALAN JOSÉ DE SOUZA, 1.689.599-1, Chefe de Gabinete da Administração Regional Da Fercal; FERNANDO FIDELIS, matrícula 282.980-0, servidor da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA; PAULO HENRIQUE O. BUENO, matrícula 1.718.04-2, servidor da Secretária de Estado de Agricultura, Abastecimentos e Desenvolvimento Rural – SEAGRI; WILLIAM NERES DE ARAÚJO, matrícula 263.959- 9, servidor do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – IBRAM; RAONE ANDRE LIMA, matrícula 284.425-7, servidor da Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU.

Art. 4º Também compõem a Comissão os representantes da sociedade civil, nos mesmos termos do artigo 14 do Decreto nº 12.960/90, ADÃO SILVA SANTANA, como Presidente, tendo como seu vice-presidente DELSON DA COSTA MATOS, como Secretária Geral CRISTIANI MARIA DA SILVA; FERNANDO FIDELIS; PAULO HENRIQUE O. BUENO; WILLIAM NERES DE ARAÚJO, RAONE ANDRE LIMA.

Art. 5º Conforme estabelece no Decreto nº 12.960/1990, os membros do COMDEMA têm por atribuições o previsto nos incisos I; II; III; IV; V; VI; VII; VIII; IX; X e alíneas (a), (b), e (c); e incisos XII; XIII e XIV do artigo 16 do Decreto nº 12960/1990.

Art. 6º Os integrantes da COMDEMA terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, na forma do Decreto n.º 12960/1990, que será exercido a título de serviço público relevante.

Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                   
                                     FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA

 

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

 

 

 

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