26 de setembro

GDF - Administrações Regionais

licitações

 


PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Faça aqui seu pedido de informação e-SIC – http://www.e-sic.df.gov.br/Sistema/

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC

Administração Regional da Fercal
Endereço: Rod Df 150 Km 12 Lote Especial Feira Cep 73.150-035

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira das 8h às 18h

RESPONSÁVEL PELO SIC

Nome: Nadelço Gonçalves da Silva
Cargo: Chefe da Ouvidoria da Administração Regional da Fercal
Email: nadelco.silva@fercal.df.gov.br
Fone: (61) 3550-6344

AUTORIDADE DE MONITORAMENTO

Nome: Nadelço Gonçalves da Silva
Cargo: Chefe da Ouvidoria da Administração Regional da Fercal
Email: nadelco.silva@fercal.df.gov.br
Fone: (61) 3550-6344

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE N° 02/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de captação de águas pluviais e pavimentação em piso intertravado com blocos de concreto sextavado na comunidade da Chácara 13 na Rua do Mato – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edita!. Valor estimado: R$ 195.054 ,17 (cento e noventa e cinco mil cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo 00367-00000156/2021-83. Data e horário para recebimento das propostas: 13 de abril de 2021 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto a Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às I2:00 horas e das 15:00 ás 17:00h por meio digital e ou solicitado par e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com.  . Maiores informações pelo site  http://www.fercal.df.gov.br/  e pelo telefone (61) 3550-6340.

                                                                                                                                               Brasilia/DF, 30 de março de 2021

                                                                                                                                                DANIEL RODRIGUES DASILVA

                                                                                                                                                     Presidente da Comissão

Aviso SEI GDF 58210029

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 01/2021 – RA XXXI

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de captação de águas pluviais e pavimentação em piso intertravado com blocos de concreto sextavado na comunidade da Chácara 13 na Rua do Mato – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 195.054,17 (cento e noventa e cinco mil cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo SEI nº 00367-00000156/2021-83. Data e horário para recebimento das propostas: 30 de março de 2021 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com. Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone 6135506340.

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da CPL/RA XXXI

Estrutura desta Administração Regional está de acordo com o DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (Alterado pelos Decreto nº 38.326, de 10/07/2017  e Decreto nº 39.467 de 21/11/2018)


1-ESTRUTURA ATUAL

 

1. GABINETE

1.1. ASSESSORIA TÉCNICA

1.2. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4. OUVIDORIA

2. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.1.1. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, PROTOCOLO E ARQUIVO

2.1.2. NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

2.1.3. NÚCLEO DE INFORMÁTICA

2.2. GERÊNCIA DE PESSOAS

2.3. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

3. COORDENAÇÃO EXECUTIVA

3.1. DIRETORIA DE OBRAS

3.1.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS

3.1.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

3.2. DIRETORIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO

3.2.1. GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS

3.2.2. GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS

3.2.3. GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO

3.3. DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO

3.3.1. GERÊNCIA DE POLÍTICAS SOCIAIS

3.3.2. GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.3. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO DO TERRITÓRIO

ORGANOGRAMA

Se quiser imprimir em PDF, clique aquiORGANOGRAMA FERCAL

 

2-COMPETÊNCIAS

As Administrações Regionais, são órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.

Regimento Interno ( Decreto nº 38.094 )

Decreto 38.326 (altera o Decreto nº 38.094)

Decreto 38.632 (altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094)

Decreto 39.467 (altera o Anexo II do Decreto n° 38.094)


GABINETE

O Gabinete é a unidade central da Administração Regional e é dividido em: 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) – É a unidade responsável pela comunicação institucional da Administração Regional de Taguatinga. A ASCOM busca criar uma cultura de bom relacionamento com os meios de comunicação e com a comunidade, garantindo o acesso às informações dos serviços e políticas do Governo do Distrito Federal relacionadas à Administração. O trabalho, orientado pelos critérios de transparência e eficiência, contribui para a interlocução entre sociedade, mídia e governo na compreensão da informação como um direito do cidadão e dever do estado. 

ASSESSORIA TÉNICA (ASTEC) – unidade orgânica de assessoramento, responsável por prestar orientação jurídica à Administração Regional, promover exame prévio e emitir parecer de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades da Administração Regional, sem prejuízo da manifestação da Assessoria Jurídico-legislativa da Secretaria de Estado das Cidades, bem como da manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando for o caso.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – É a área que coordena a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais da Administração Regional de Taguatinga, de acordo com as metas institucionais, além de acompanhar a sua execução e desempenho. A ASPLAN coordena o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional do erário. Responsável por planejar, promover, coordenar, monitorar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos e projetos referentes ao planejamento estratégico e regional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa, em articulação com as demais áreas e a Secretaria de Estado das Cidades.

OUVIDORIA – Realiza atividades de encaminhamento das demandas recebidas pela Ouvidoria da Administração à obtenção de soluções às solicitações e denúncias, sob responsabilidade e dentro da área de atuação da poligonal da Administração Regional de Taguatinga.  Faz apuração das denúncias registradas nos canais de atendimento do serviço de Ouvidoria. A Ouvidoria é um espaço para a organização da comunicação entre o cidadão e o Governo, que garante a participação popular, a transparência e auxilia na eficiência da prestação dos serviços públicos. Também através da Ouvidoria o cidadão tem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG) –  É responsável por supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao orçamento, finanças, contratos e gestão administrativa, de pessoas, informática, material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo e serviços gerais, bem como, a execução de atividades relacionadas à modernização administrativa. Compete ainda à COAG, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração da programação anual de trabalho e a proposição do planejamento estratégico da administração. Possui sob sua responsabilidade três gerências (Gerência de Administração, Gerência de Pessoas e Gerência de Orçamento e Finanças). Cada uma dessas gerências possui núcleos específicos e servem de porta de entrada para o cidadão e para os servidores acessarem alguns dos serviços prestados pela Administração Regional e o Governo do Distrito Federal. Assim, trabalham para garantir a transparência e auxiliar na eficiência da prestação dos serviços públicos

COORDENAÇAO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO (COLOM) – É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, topografia e desenho técnico no âmbito da Administração Regional de Taguatinga. Possui em seu organograma duas diretorias: Diretoria de Obras, Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Cada uma dessas Diretorias possui gerências específicas. Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa de Taguatinga, sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias.

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (CODES) –  é responsável por planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à desenvolvimento econômico, desenvolvimento comunitário e social, gestão do território, atividades rurais, e cultura, esporte e lazer no âmbito da Região Administrativa.

 

3-BASE JURÍDICA

LEIS​


DECRETOS

 

4-QUEM É QUEM / CONTATOS

 

Administrador: Fernando Gustavo Lima da Silva

Email: 
Fone: (61) 3550-6342
 
Chefia de Gabinete
Chefe: Lindomar Alan José de Souza
Email: lindomar.souza@fercal.df.gov.br
Fone: (61) 3550-6342
 
Assessoria Técnica – ASTEC
Chefia: Patrícia Maria Pimentel da Mota
Email: patricia.mota@fercal.df.gov.br
Fone: (61) 3550-6340
 –
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Chefia: Kleber Ribeiro
E-mail: silvino.ribeiro@fecal.df.gov.br
Fone: (61) 99239-3863
 
Ouvidoria
Ouvidora: Nadelço Gonçalves da Silva
Email: nadelco.silva@fercal.df.gov.br
Fone: (61) 3550-6344
 
Assessoria de Planejamento – ASPLAN
Chefia: Maria da Conceição Salvino Faria 
Email: 
Fone: (61) 35506340
 
Coordenadoria de Administração
Coordenador: Maurício Dias da Silva
E-mail: mauricio.dias@fercal.df.gov.br
Fone: (61) 99270-4003

Diretoria de Articulação
Diretor: Carlos antonio Brito Ferreira 
Email: carlos.brito@fercal.df.gov.br
Fone: (61) 99103-1425

Coordenador Executivo
Coordenador: Osvaldo Remigio Pontalti Filho
E-mail: osvaldo.pontalti@fercal.df.gov.br
Fone:(61) 3550-6340

Coordenador de Administração Geral
Coordenador: Maurício Dias da Silva
E-mail: mauricio.dias@fercal.df.gov.br
Fone:(61) 3550-6340

Diretor de Aprovação e Licenciamento
Diretor: Francisco Wanderson Cabral Barros
E-mail:francisco.barros@fercal.df.gov.br
Fone: (61) 3550-6340

Núcleo de Informática
Chefe: Victor Guilherme Tavares Gomes
E-mail: victor.tavares@fercal.df.gov.br
Fone: (61) 35506343

Núcleo do Protocolo
Chefe: Ane Carolina Cunha Silva
E-mail: ane.cunha@fercal.df.gov.br
Fone: (61) 3550-6340

Lei Inicial do PPA 2016-2019

Lei nº 5.602, de 30/12/2015 e Anexos – PPA 2016_2019

Projeto de Lei nº 647/15, de 15/09/2015 – PPA Brasília 2016-2019

 

REVISÃO DO PPA 2017

PL nº de 15_09_2017

Lei nº 6.061 de 29/12/2017

Lei 5.602 de 30/12/2015, Atualizada pelo Dec. 37.517 de 26/07/2016, pela Lei 5.787, de 22/12/2016 e pela Lei nº 6.061 de 29/12/2017

 

 

REVISÃO DO PPA 2016

Decreto nº 37.517, DE 26/07/2016

Lei nº 5.602, DE 15/09/2015, atualizada pelo Decreto nº 37.517/2016

Lei nº 5.787, de 22/12/2016

Anexos da Lei nº 5.787, de 22/12/2016

Lei nº 5.602, de 15/09/2015, atualizada pela Lei nº 5.787 de 22/12/2016

 

FORMULÁRIO DE MAPEAMENTO

Formulário de Revisão do PPA 2016-2019 – Alteração de Objetivo Específico
Formulário de Revisão do PPA 2016-2019 – Inclusão de Objetivo Específico
Formulário de Revisão do PPA 2016-2019 – Alteração de Caracterização do Objetivo Específico
Formulário de Revisão do PPA 2016-2019 – Alteração de Meta
Formulário de Revisão do PPA 2016-2019 – Alteração de Indicador de Desempenho
Formulário de Revisão do PPA 2016-2019 – Alteração de Ação não Orçamentária
Formulário de Revisão do PPA 2016-2019 – Ação Orçamentária

 

DOCUMENTOS PPA 2016 – 2019

Orientações – Emendas Parlamentares

Orientações para a Elaboração do PPA 2016-2019

Tab_acoes_PPA_2017a 2019

Algumas Ações com especificações de obras e serviços permitidos

Palestra 11/junho: INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO PPA 2016-2019 (RAs)

Palestra 29/maio: INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO PPA 2016-2019

I Seminário PPA 2016-2019: Conjuntura e Projeções Econômicas

Plano de Governo

Guia Metodológica – Indicadores de Programas

 

AVALIAÇÃO DO PPA 2016 – 2019

Instruções para Avaliação do PPA (Ano base 2017)

Avaliação do Plano Plurianual 2016 – 2019 (Ano Base 2017)

Instruções para Elaboração da Avaliação do PPA (Ano base 2016)

Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019 (Ano base 2016)

Apresentação PPA_SGA (dias 21 e 22 de Fev, EGOV)

Prezado Cidadão,

As informações referentes as auditorias realizadas pelo Governo do Distrito Federal, estão disponibilizadas no Sítio oficial da Controladoria-Geral do Distrito Federal e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico: http://www.cg.df.gov.br/auditorias/

Neste espaço estão as auditorias de contas anuais, auditorias especiais e inspeções realizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal nesta Administração Regional.

Os relatórios disponíveis são aqueles submetidos previamente à manifestação da autoridade auditada e ao controle das hipóteses legais de sigilo, nos termos da Portaria Nº 89, de 21 de Maio de 2013, e que são finalizados e emitidos pela Controladoria-Geral obedecendo a Lei Nº 4.990, de 12 de Dezembro de 2012.

 

Atenciosamente,
Administração Regional da Fercal

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui convênios celebrados.
 

Atenciosamente,
Administração Regional da Fercal

DESPESAS

Prezado cidadão,

As informações referentes as despesas públicas realizadas por este órgão, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, de maneira detalhada, e também, no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília", em linguagem de fácil compreensão e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico:

http://www.transparencia.df.gov.br/#/despesas/detalhamento

 

DIÁRIAS E PASSAGENS

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui despesas com diárias e passagens.

 

FUNDOS PÚBLICOS

Prezado Cidadão,

informamos que este órgão não possui despesas com Fundos Públicos.

 

Atenciosamente,
Administração Regional da Fercal

LICITAÇÕES 

Prezado cidadão, 

Informamos que não houve a realização de licitações neste órgão, e as compras de materiais e serviços são licitadas pela Secretaria de Economia do Distrito Federal.

 

CONTRATOS VIGENTES

Prezado cidadão, 

A seguir informamos os contratos vigentes da Administração Regional da Fercal:

Prezado Cidadão,

A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília", em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelos seguintes endereços eletrônicos:

Portal da Transparência:
http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/remuneracao

Em atendimento à Lei n° 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão, aos de provimento efetivo ocupados e aos vagos em cada órgão ou entidade.

Cargos Comissionados:
http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-comissionado

Cargos Efetivos:
http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-efetivo

Prezado Cidadão,

Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação. Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 26 da LAI Distrital tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas. Informamos que este órgão/entidade não possui informações classificadas.

 

Atenciosamente,
Administração Regional da Fercal

Prezado Cidadão,

As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federal: http://www.brasilia.df.gov.br/index.php/category/perguntas-frequentes/

 

Atenciosamente,
Administração Regional da Fercal

Protocolo:

  • Qual o prazo estabelecido para disponibilizar documentos e processos?

Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), o pazo é de 20 (vinte) dias.

  • Qual o valor para efetuar o desarquivamento de processos?

Paga-se uma taxa de R$9,91 (nove reais e noventa e um centavos).

  • Qualquer pessoa pode solicitar o desarquivamento de processos?

Sim, salvo nos casos de tirar cópias parciais ou integrais do processo.

Central de Aprovação de Projeto (CAP):

  • Como faço para dar entrada no alvará de construção?

Mediante o nº do processo, o interessado deve consultar no Protocolo da Administração, como está o andamento do seu processo.

Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas (GELOAE):

  • É necessário ir à Administração Regional para dar início ao processo de licenciamento?

Não. O requerimento deve ser feito pelo site www.redesimples.df.gov.br

  • A Administração Regional é responsável por emitir o certificado de licenciamento?

Para que o estabelecimento seja licenciado é necessário a aprovação de outros órgãos, além da Administração Regional ao final do processo, o certificado será emitido no site www.redesimples.df.gov.br

  • Porque o lote que tinha destinação comercial hoje não tem mais?

A LC 948/2019 troxe outras destinações para os lotes e a análise de viabilidade de endereço é feita de acordo com a lei vigente.

  • Quanto é o metro da Taxa de área Pública?

O m² é R$0,49 (quarenta e nove centavos).

  • Por que a viabilidade foi indeferida? Ex: abertura de lava-jato em área residencial.

Esta atividade não é permitida para esse local, conforme Lei Complementar nº 948, PDL 90 de 1998.

  • Como faço para dar entrada no Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?

O RLE é totalmente digital, basta acessar o portal e serviços da REDESIMPLES/DF, disponível em www.redesimples.df.gov.br e conferir as 6 (seis) etapas para o processo de registro e licenciamento de uma empresa:

– Viabilidade

– Coletor Nacional (DBE)

– Integrador (FCN/RE)

– Entrega de Documentação (JCDF)

– Inscrições Tributárias

– Licenciamento

  • O que é necessário para dar entrada na Licença Eventual?
  1. Cadastrar o evento na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com 30 (trinta) dias de antecedência ao evento;
  2. Toda a documentação deve ser entregue na Administração, no Setor da GELOAE, 10 (dez) dias antes do evento.
  • Qual o prazo para resposta à consulta de viabilidade?

O prazo é de 05 (cinco) dias úteis, mas pode ser mais rápido, de acordo com a demanda.

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