16 de outubro

GDF - Administrações Regionais

Notícias

APRESENTAÇÃO

Apresentamos a seguir nosso plano de ação para o ano de 2021, como o resultado de debates e reflexões vislumbrado demandas recebidas,que, sobretudo, busca a consolidação de nosso papel dentro desta Adminsitração Regional e de nosso papel junto aos moradores. Nesse intuito, pretendemos agir como um canal aberto e disponível à população, como agente propulsor de melhorias e contribuindo, de forma participativa para que este orgão público atenda satisfatoriamente as necessidades de todos. Para o cumprimento de seus objetivos, e para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população, faz-se necessária a melhoria das condições de funcionamento deste canal de interação entre o governo e o cidadão em termos culturais, no que diz respeito à comunicação das mudanças e resoluções importantes, bem como à celeridade das respostas concedidas pelos setores técnicos, ou os setores que prestam serviços à comunidade. Dando sequência ao processo de planejamento estratégico desta RA XXXI, a ouvidoria vem propor ações, objetivando aumentar a qualidade e a excelência no atendimento ao cidadão, como continuidade de uma mudança cultural junto ao usuário, aos órgãos de controladoria, aos demais órgãos do GDF e, principalmente, aos servidores deste órgão. Para ter acesso ao Plano de Ação 2021, clique neste link: PLANO-DE-AÇÃO-2021- Esse pdf

 

 

⚠️ Atenção!🚧

Mais uma grande conquista para Fercal!

 

O Excelentíssimo Senhor governador Ibaneis Rocha, o administrador Fernando Madeira e o Diretor Geral do DER, Fauzi Nacfur, têm a honra de convidá-los para a Cerimônia de assinatura do Convênio de pavimentação, com a CODERVASF, no Programa Caminho da Escola . DF 326 (LOBEIRAL), Escola Classe Sonhém, Escola Classe Catingueiro. Uma luta de anos da população que está se tornando realidade.

Data: 05/08 quinta feira

Local: Escola Classe Lobeiral DF 326

Horário: 09h30

 

#ÉtempodeAção

#IbaneisOficial

#FercalOficial

#FernandoMadeira

#DER

#SEGOV

#vamosjuntos 

O que fazer com os seus equipamentos eletrônicos que não possuem mais condições de uso? Sabia que eles ainda podem promover a inclusão digital de alunos de baixa renda? A Administração Regional da Fercal realizará, nos dias 07 e 08 de agosto, das 10h às 16h, o Drive Thru do Resíduo Eletrônico, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a OSC Programando o Futuro e a Green Eletron. Separe seus equipamentos eletrônicos, como computador, impressoras, telefones, carregadores e eletrodomésticos, e descarte com segurança. Para isso basta levá-los para a Administração Regional da Fercal.

Além de descartar de maneira adequada seus resíduos, você estará contribuindo para que jovens possam estudar com o material doado, uma vez que os equipamentos que apresentarem condições de uso serão recondicionados e posteriormente doados.

O Drive Thru do Lixo Eletrônico faz parte do RECICLOTECH, que alinha capacitação profissional de jovens, recondicionamento de resíduos eletrônicos, doação de equipamentos, educação ambiental e preservação do meio ambiente.

 

Serviço:

Drive Thru do Lixo Eletrônico

Dias 07 e 08 de agosto

Horário: 10h às 16h

Local: Administração Regional da Fercal

Informações: 61. 99231-1923 (Valéria)

Redes Sociais: @fercaloficial, @reciclotech, @sectidf, @greeneletron, @programandoofuturo

 

 

A Administração Regional da Fercal recebeu o desafio de em alguns dias transformar uma estrutura do CRAS que estava em desuso   no Espaço Primeira Infância que  servirá de suporte para as equipes do programa 'Criança Feliz Brasiliense' na região. E nesta terça-feira, 18/05, com a presença de autoridade do Governo Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) , na pessoa da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social Mayara Noronha, fez a entrega do local que também servirá para as atividades do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família,  (PAIF) e do Serviço de Convivência. A Fercal traz o projeto, como insentivo de modelo e implantação para as outras Regioes Administrativas do D.F. já que foi a primeira a criar o espaço. 

"É com muito orgulho que aceitamos o desafio da primeira dama, Mayara Noronha, para revitalizar esse espaço, que estava abandonado. Graças a Deus e muito esforço da nossa equipe, em nove dias transformamos num ambiente alegre e agradável, que irá acolher nossas crianças, em especial à primeira infância”, disse o administrador regional, Fernando Madeira.   

Na oportunidade, a secretária destacou a importância das ações do GDF voltadas para a primeira infância. O evento contou ainda com a participação da deputada federal, Celina Leão, da secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira, a coordenadora do programa Criança Feliz Brasiliense, Fernanda Monteiro, e da diretora da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Maria Cícera , além, da chefe do gabinete de apoio do deputado Robério Negreiros, Emi Rodrigues.

A gestão do governador,  Ibaneis Rocha sempre valorizou a Fercal com apoio irrestrito às crianças.

“A primeira infância é uma fase determinante para que no futuro, nossas crianças entreguem educação e exemplo, já que neste momento, receberam respaldo, por isso, e por elas, ofertamos devoção e cuidado. Elas são a melhor parte de nós”, discursou a secretária  Mayara Noronha. 

Começa a Campanha do Agasalho Solidário 2021

Este é o terceiro ano em que o GDF une esforços com a sociedade civil para aquecer os que mais precisam

Por: AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO

O inverno começa oficialmente no dia 21 de junho, mas o Distrito Federal já enfrenta baixas temperaturas. Pensando nisso, a Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância, em parceria com a Secretaria de Governo, Vice-Governadoria, Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil do Distrito Federal, lançou,  nesta segunda-feira (26), a Campanha do Agasalho Solidário 2021.

O objetivo é arrecadar itens de combate ao frio, como cobertores, casacos, meias, luvas e gorros para pessoas em situação de vulnerabilidade social. As doações poderão ser entregues no Palácio do Buriti e no prédio anexo, bem como em todos os Batalhões do Corpo de Bombeiros. A campanha receberá doações até o dia 30 de junho.

De acordo com os protocolos sanitários para evitar a propagação da covid-19, a recomendação é que os donativos sejam lavados e entregues em sacos plásticos para facilitar a identificação e a triagem. Todos as peças serão imediatamente entregues às famílias em situação de vulnerabilidade do Distrito Federal.

Segundo Mayara Noronha Rocha, primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social do DF, estão sendo intensificados os atos de amor ao próximo por meio de campanhas de solidariedade. Com a pandemia, muitas famílias se encontram em situação de vulnerabilidade social, e a campanha vem aquecer aqueles que sentem frio. “Esse é um momento de pensarmos de forma coletiva e, assim, nos mobilizarmos para ajudarmos aqueles que mais precisam”, concluiu Mayara.

Para Anucha Soares, a parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e com a Defesa Civil beneficiará o cidadão que quiser realizar a doação próximo de sua residência, já que há batalhões por todo o DF. E com a experiência da Defesa Civil  os donativos serão entregues para aqueles que mais precisam. “Estamos trabalhando de forma integrada para garantir celeridade e resultados à população. Quem tem fome e frio tem pressa”, concluiu Anucha Soares.

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“O CBMDF se sente mais uma vez honrado em participar em conjunto com a Subchefia de Políticas Sociais e outras secretarias de Estado desta importante ação solidária. A ajuda ao próximo está no DNA do Corpo de Bombeiros que, por meio dos seus militares e das suas unidades espalhadas por todo o Distrito Federal, poderão auxiliar na promoção da cidadania auxiliando os mais necessitados neste momento de pandemia”, comentou o coronel William Augusto Ferreira Bomfim, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

*Com informações da Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância

Fonte: Secretaria da Economia DF

A Secretaria de Economia faz, no dia 28 de abril, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022). Os interessados em sugerir como o governo dever gerir os recursos do próximo ano poderão fazer suas sugestões durante a audiência on-line, que acontecerá pelo canal da Secretaria de Economia, às 15h , no Youtube.

 

A versão preliminar do projeto da LDO 2022 estará disponível para consulta pública no site da secretaria a partir do dia 21 de abril. A LDO é um importante instrumento de planejamento governamental que orienta a elaboração do orçamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além da audiência pública, os cidadãos poderão fazer suas sugestões, entre o dia 20 de abril e 3 de maio, pela Ouvidoria ou pelo telefone 162, opção 1.

 

Durante a audiência pública, os técnicos da Secretaria de Economia explicarão à população como a lei é elaborada, quais são os prazos previstos e qual a sua finalidade. Além disso, como o evento é on-line, será possível fazer perguntas e sanar dúvidas sobre quais tipos de sugestões podem ser incluídas no projeto.

 

A LDO traz orientações gerais de como será o orçamento do próximo ano. Portanto, por ter como finalidade a elaboração de diretrizes, ela não traz detalhamento dos valores de ações e programas específicos, como obras e despesas em geral. Os detalhamentos de cada programa de trabalho e ações são feitos na LOA, que é encaminhada ao Legislativo após a aprovação da LDO.

 

A LDO

A Lei estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a LOA.

No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio.

A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.

 

Confira o calendário completo da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.

 

Como participar?
Para participar da audiência pública do dia 28 de abril, às 15h, basta acessar o canal da Secretaria de Economia no YouTube

 

Como mandar sugestões entre 20 de abril a 3 de maio?

Acesse www.ouv.df.gov.br
– Clique no ícone “sugestão”
– Pesquise o assunto “LDO 2022”
– Preencha o cadastro, e pronto ✅

 

Faça sua sugestão também por telefone, pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente).

A 23ª Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza começou nesta segunda-feira (12) na Fercal e em todo o Distrito Federal. A proteção é contra Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e a Influenza B. Nesta primeira etapa, a imunização estará disponível do dia 12 de abril até o dia dez de maio no Pátio da Administração Regional.

Neste ano, a campanha será dividida em etapas. O primeiro público-alvo a ser contemplado é o de crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde.

O público-alvo de 2021 inclui 1.117.656 moradores do DF. A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis. A segunda fase da vacinação contemplará professores de escolas públicas e privadas e idosos com 60 anos ou mais.

Na terceira fase, estarão:

  • Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Forças de segurança e salvamento;
  • Forças armadas;
  • Caminhoneiros;
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
  • Trabalhadores portuários;
  • Funcionários do sistema prisional;
  • Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
  • População privada de liberdade.

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE N° 02/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de captação de águas pluviais e pavimentação em piso intertravado com blocos de concreto sextavado na comunidade da Chácara 13 na Rua do Mato – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edita!. Valor estimado: R$ 195.054 ,17 (cento e noventa e cinco mil cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo 00367-00000156/2021-83. Data e horário para recebimento das propostas: 13 de abril de 2021 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto a Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às I2:00 horas e das 15:00 ás 17:00h por meio digital e ou solicitado par e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com.  . Maiores informações pelo site  http://www.fercal.df.gov.br/  e pelo telefone (61) 3550-6340.

                                                                                                                                               Brasilia/DF, 30 de março de 2021

                                                                                                                                                DANIEL RODRIGUES DASILVA

                                                                                                                                                     Presidente da Comissão

Fernando Gustavo,  administrador da Fercal: Não vejo de utilizar o rolo compactador nas ruas da cidade. | Foto: Kleber Ribeiro

Por agência Brasília / Comunicação Fercal

A política pública de manutenção urbana no DF ganhou importantes reforços. Na manhã desta quarta-feira (24), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) entregou cinco rolos compactadores de asfalto e 17 reboques tipo carreta prancha para 17 administrações regionais. No total, foram adquiridas 35 unidades dos dois tipos de equipamento, fruto de um investimento de R$ 8,1 milhões do GDF. 

Alguns equipamentos já haviam sido entregues para outras administrações regionais. E agora, chegou a vez da Administração Regional da Fercal. Com isso, agora, cada região administrativa conta com um compactador de asfalto, equipamento vital para executar as operações tapa-buracos e levar mais segurança e estabilidade para as ruas e avenidas do DF. O reboque também é indispensável para os serviços, sendo a maneira mais rápida de transportar o rolo compactador. Um equipamento de suma importância  para atendimento diário a população , diz o administrador Regional da Fercal, Fernando Gustavo.

O presidente da Novacap, Fernando Leite, participou da cerimônia de entrega e comentou o impacto que os equipamentos terão nos cuidados e na manutenção das cidades. “Estamos dando autonomia para as administrações regionais cumprirem o seu papel de fazer a linha de frente nas operações tapa-buracos, dando mais qualidade de vida para a população”, avalia. “Tendo os instrumentos, os atendimentos às demandas emergenciais, que tanto preocupam e incomodam, podem ser feitos de maneira eficiente”, garantiu.

Já o secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos, destacou que a entrega dos rolos compactadores e dos reboques só foi possível por meio da união de esforços entre as pastas do GDF: “Quero agradecer à Novacap pelos investimentos que estão sendo feitos, além da Secretaria de Economia, que liberou os recursos para que pudéssemos fazer as licitações. Nós brigamos muito, mas é com a intenção de trabalhar, porque esse é um governo que realmente faz com que as coisas aconteçam”.

Além dos representantes das regiões administrativas, também participaram da cerimônia alguns coordenadores do GDF Presente, programa que trabalha em parceria com as administrações regionais nas ações de manutenção* urbana por todo o Distrito Federal. Para auxiliar nas operações tapa-buracos, a Novacap também fornece massa asfáltica produzida por sua usina para todas as regiões.

Aviso SEI GDF 58210029

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 01/2021 – RA XXXI

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de captação de águas pluviais e pavimentação em piso intertravado com blocos de concreto sextavado na comunidade da Chácara 13 na Rua do Mato – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 195.054,17 (cento e noventa e cinco mil cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo SEI nº 00367-00000156/2021-83. Data e horário para recebimento das propostas: 30 de março de 2021 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com. Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone 6135506340.

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da CPL/RA XXXI

Publicação do Relatório do Terceiro Trimestre da ouvidoria da Fercal. Aqui disponibilizamos ao cidadão, o quantitativo mensal do registro:

  • Os assuntos são sobre várias temáticas, tais como: manifestações por canais de entrada (central 162, sistema, presencialmente e outros); por classificação (reclamação, solicitação, denúncia, elogio, informação e sugestão); cumprimento do prazo de respostas da ouvidoria do órgão; demandas resolvidas ou não (resolutividade); satisfação com o serviço de ouvidoria, entre outras questões.
  • Clique neste link e veja o relatório:
  • relatorio trimestral 2020

Publicação dos Relatórios do Primeiro Trimestre da ouvidoria da Fercal. Aqui disponibilizamos ao cidadão, o quantitativo mensal desses registros:

  • Os assuntos são sobre várias temáticas, tais como: manifestações por canais de entrada (central 162, sistema, presencialmente e outros); por classificação (reclamação, solicitação, denúncia, elogio, informação e sugestão); cumprimento do prazo de respostas da ouvidoria do órgão; demandas resolvidas ou não (resolutividade); satisfação com o serviço de ouvidoria, entre outras questões.

Clique nestes links e veja os relatórios:

relatorio trimestral 2020 -1    2 relatorio trimestral 2020

 

 Atenção

Visando o cumprimento das medidas para o enfrentamento ao Covid – 19, às demandas relacionadas a Administração Regional da Fercal serão  registraras pelos seguintes números:  

OBRAS E MANUTENÇÃO DA CIDADE

61 9 9363-8334  

OUVIDORIA

LIGUE 162 ou pelo site: 

http://www.ouvidoria.df.gov.br/  

CEB/CAESB

61 9 9270-4003 – Márcia  

DEMANDAS GERAIS

61 9 9979-1433 – Fernando Gustavo  

Licenciamento.

http://www.portaldoempreendedor.gov.br ou clique aqui.

Sala do Empreendedor:

E-mail: saladoempreendedorfercal@gmail.com

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Atenção

 

Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira, (19/03), o decreto n.º 40.539, editado pelo governador Ibaneis Rocha, informamos que  fica fechada a feira da Fercal. Até o dia 05/04, estabelecimentos noturnos que configurem aglomeração, seja boate, casa noturna ou afins. Entra na listagem atendimento ao público em shopping centers, clubes recreativos, zoológico, parques ecológicos, urbanos e outros.  Também, estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes, lojas de conveniências e afins. Além, da  suspensão de missas, cultos e reuniões religiosas de qualquer natureza. A medida é resultado da ameaça de epidemia na capital federal provocada pela disseminação do novo coronavírus (Covid – 19), que já atingiu vários países e foi classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

Caso precisem tirar alguma dúvida, o contato do WhatsApp da Administração Regional é: 61 9239-3863.

 

Desta forma, a Administração Regional da Fercal  informa que alguns serviços prestados presencialmente, também estão disponíveis na plataforma virtual. São OUVIDORIA e LICENCIAMENTO. 

 

Ouvidoria, clique aqui.

Licenciamento (Viabilidade), clique aqui.

 

Eventos: A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal informa que, em razão da entrada em vigor do Decreto n.º 40.520/2020, publicado no DODF n.º 28, edição extra de 14/03/2020, os eventos de qualquer natureza que exijam licença do poder público, com aglomeração superior a 100 (cem) pessoas, estão suspensos no período de 14 a 28 de março deste ano.

 

Caso alguém deseje protocolar, após fazer o cadastro na Secretária de Segurança Pública , este órgão envia através de SEI para a Administração Regional. Clique aqui. 

 

Meninas e meninos de até 3 anos e 11 meses receberão um crédito de R$ 800

ANA LUIZA VINHOTE E GIZELLA RODRIGUES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Pais de crianças de até 3 anos e 11 meses, que não têm condições financeiras, poderão colocar os filhos em uma creche particular. O Programa Cartão-Creche, lançado pelo governador Ibaneis Rocha (veja no vídeo abaixo) nesta quarta-feira (5), vai garantir que cinco mil meninas e meninos estejam matriculadas em creches, de imediato. Cada uma receberá um crédito de R$ 800.

O chefe do Executivo local destacou que pretende zerar as filas das creches e a expectativa é chegar a 15 mil vagas. “Na avaliação do Ministério Público [do DF] temos cerca de 20 mil crianças fora das creches. Sabemos que existe uma limitação na construção desses locais, além da manutenção. Essa é uma maneira de economizar e criar vagas de forma mais rápida”, explica o governador. Ele ainda reforçou que mais cinco creches estão quase prontas e devem ser inauguradas este ano.

A Secretaria de Educação também lançou uma página com as informações do cartão para que a população e os gestores possam ter acesso a todos os detalhes sobre o programa e tirar dúvidas de maneira rápida e simples.

A primeira-dama Mayara Noronha Rocha lembra que a iniciativa cria cinco mil vagas no mercado de trabalho, imediatamente. “Também é a oportunidade de oficializar, credenciar e fiscalizar as creches. Como mãe, posso falar da nossa preocupação em deixar nossos filhos com quem tem condições de tomar conta. Assim nós podemos nos dedicar também a outros afazeres, inclusive entrar no mercado de trabalho”, comenta.

O secretário de Educação João Pedro Ferraz disse que, do ano passado para este, as creches do DF tiveram um aumento de mil vagas. “São recursos que estão sendo transferidos da Secretaria para o fomento desses programas”.

A iniciativa do governo local pode beneficiar pessoas com Nilsa Lopes do Nascimento, 54 anos. Ela cuida das duas netas, uma de 2 anos e outra, de 8 meses, para a mãe delas trabalhar. “Queria uma vaga pelo menos para a mais velha. Ela está inscrita na regional de ensino desde fevereiro do ano passado e nada. Já procurei ajuda do Conselho Tutelar, mas ainda não apareceu vaga”, conta. “Ela é muito inteligente, ia ser bom para a educação dela interagir com outras crianças. Moro em apartamento e passamos o dia dentro de casa”, completa a dona de casa.

A mãe das crianças é balconista em uma farmácia e ganha um salário mínimo. “Ela também paga aluguel. Com esse salário, ela não consegue pagar alguém para olhar as meninas, nem pagar creche particular”, diz. Nilsa não se incomoda de ajudar a filha, mas o marido já é idoso e constantemente vai ao médico. “Desde que a mais nova nasceu, ele tem ido sozinho porque não consigo carregar as duas. Nem de casa saio mais”, relata.

Demanda
Segundo o Conselho Tutelar do DF, a principal demanda atendida é sobre vaga em creches e escolas. Quando não conseguem matricular os filhos, os pais procuram o órgão da cidade onde moram – que, com poder de aplicar medidas para garantir o direito à educação, encaminha uma requisição emergencial à regional de ensino, procedimento que dá às famílias mais pontos em um sistema de contagem e permite que elas passem na frente de outras.

Com a iniciativa, o governo espera reduzir o déficit atual de 20 mil pedidos de vagas em creches públicas. O Cartão-Creche será um importante suporte para zerar essa demanda.

Assim como o Cartão Material Escolar, que teve 430 papelarias habilitadas para comercializar itens escolares, o credenciamento das creches particulares que participarão do programa também será feito pela SDE. Os proprietários de creches devem se credenciar no Simplifica PJ, que funciona na QI 19, lotes 28, 30 e 32, em Taguatinga, ao lado da Feira dos Goianos. As regras para participação das creches no programa deverão ser publicadas em chamamento público pela SDE nas próximas semanas.

Nosso Natal serve 46 mil refeições; média diária é de 23,7 mil

Idealizado pela primeira-dama, projeto inédito levou ceia especial natalina aos 14 restaurantes comunitários do DF

 

Por JÉSSICA ANTUNES E IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

A iniciativa do Nosso Natal de levar uma experiência natalina à população que mais precisa foi um sucesso. Os cardápios elaborados por chefs renomados da capital encheram 46.478 pratos nos 14 restaurantes comunitários do Distrito Federal no almoço deste sábado (21). A unidade mais movimentada foi a localizada em Samambaia, onde o governador Ibaneis Rocha arregaçou as mangas e cozinhou um bacalhau (ao final desta matéria, veja a lista com o número de pratos vendidos por unidade, além da série de reportagens e um vídeo sobre o evento).

A quantidade de refeições servidas quase dobrou o movimento nas unidades do DF, já que a média habitual é de 23.700 pratos distribuídos. “Hoje, nós marcamos a campanha da solidariedade. Fizemos as refeições com muito carinho e dedicação. Que venha 2020”, discursou Ibaneis Rocha durante a ação.

O projeto foi idealizado pela primeira-dama Mayara Noronha em parceria com a vice-primeira-dama do DF, Ana Paula Hoff. A ideia era levar um dia especial à população carente da capital, público máximo dos restaurantes comunitários. Além dos pratos com tempero especial dos chefs servidos a R$ 1 dentro dos refeitórios – enfeitados com motivos natalinos, música e com direito a Papai Noel –, serviços, informações e diversão tomaram conta das áreas externas.

A coordenação do Nosso Natal ficou a cargo da Secretaria de Governo em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). As administrações regionais sem restaurantes comunitários atuaram como parceiras, assim como secretarias, outras entidades e até a iniciativa privada.

Subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Luciana Carvalho Dias confirma que a ação foi um sucesso. De acordo com ela, foi desafiador levarchefs acostumados a realidades com capacidade inferior de atendimento às cozinhas dos restaurantes comunitários.

“Como profissional, me sinto feliz e realizada pelo que conseguimos fazer de forma coordenada. O próprio governador trabalhou, colocou a equipe para ajudar, não se intimidou. Os secretários se dividiram para participar. Em todas as unidades as pessoas saíram felizes com a ceia especial”, avalia.

Saiba quantos pratos foram servidos em cada unidade:

Restaurante Comunitário de Brazlândia: 3.165 / média diária: 1.500

Restaurante Comunitário de Ceilândia: 3.740 / 2.800

Restaurante Comunitário da Estrutural: 2.529 / 1.600

Restaurante Comunitário do Gama: 3.135 / 1.700

Restaurante Comunitário do Itapoã: 2.829 / 1.600

Restaurante Comunitário do Paranoá:  2.487 / 1.200

Restaurante Comunitário de Planaltina: 4.570 / 3.000

Restaurante Comunitário do Recanto das Emas: 2.753 / 1.700

Restaurante Comunitário do Riacho Fundo: 3.247 / 1.500

Restaurante Comunitário de Samambaia (Rorizão): 6.561 / 2.400

Restaurante Comunitário de Santa Maria: 2.400 / 1.000

Restaurante Comunitário de São Sebastião: 3.111 / 1.900

Restaurante Comunitário de Sobradinho: 2.900 / 1.500

Restaurante Comunitário do Sol Nascente: 3.051 / 1.800


 

Os gráficos mostram a evolução da gestão do atual Governo do Distrito Federal na Fercal. Os programas GDF Presente e Administração nas Comunidades foram as principais ferramentas usadas para as execuções das obras. “Em 2020 a missão é crescer muito mais. Foi a proximidade com a comunidade que nos permitiu trazer essas obras para cá”, conta o administrador regional, Fernando Gustavo, que realizou nesta sexta-feira (20), às 10h, mais uma ação. A inauguração da pavimentação em bloquetes da comunidade do Córrego do Ouro.

 

Comunidade Córrego do Ouro ganha nesta sexta-feira (20) pavimentação em bloquetes e meios-fios

 

Por: LÚCIO FLÁVIO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

 

No final de outubro deste ano o Administrador da Fercal, Fernando Gustavo, teve uma surpresa quando chegou para trabalhar. Seu gabinete estava cheio de cartas enviadas por estudantes das escolas da área rural da cidade. Era um agradecimento coletivo da meninada pelas ações positivas realizas no local.

“Foi um negócio bem bacana, emocionante, elas agradeceram as obras e pelo empenho do governador Ibaneis, por ele, diferente dos outros governantes, olhar pela área rural da Fercal”, lembra o administrador. “Foi um encontro muito positivo”, emenda.

Nascido em Sobradinho, mas desde pequeno familiarizado com as ruas da Fercal, onde passou boa parte da infância, Fernando Gustavo, seguiu, à risca, a determinação dada pelo chefe do Executivo para que todos os gestores, administradores, equipe em geral, estivessem mais presentes, perto da população.

“Foi a proximidade com a comunidade que nos permitiu trazer essas obras para cá”, conta Gustavo, que realiza nesta sexta-feira (20), às 10h, mais uma ação, a inauguração da pavimentação em bloquetes da comunidade do Córrego do Ouro.

“A estrutura do lugar melhorou bastante, um ganho e tanto porque até pouco tempo era terra ou lama. Agora podemos tirar os alunos da sala de aula, fazer com que eles pratiquem educação física”, agradece Ramatis Azevedo, há quatro anos, diretor da escola classe. “Nunca tinha visto uma parceria tão boa entre a nossa comunidade e a Administração da Fercal, elogia o educador.

Foram 15 dias de trabalhos intensos, iniciados com terraplanagem do trecho da estrada que passa em frente à escola e ao posto de saúde, construção do meio fio e aplicação do pó de brita para fixar os quase 15 mil bloquetes utilizados na obra. Também foi construído uma queda d’água para evitar que a força da chuva alague o espaço. “Tivemos um crescimento de obras de infraestrutura e luz do ano passado, para cá, de mais de 1.000%. Só este ano já investimos mais de R$ 1,1 milhão”, festeja Gustavo.

Uma parceria firmada entre a Administração da Fercal e a Pedreira Contagem, localizada próximo à região, tem contribuído para melhorar a qualidade de vida da população rural. Isso porque, boa parte dos 40 km que ligam o centro urbano da RA às escolas e postos de saúde da área rural, é coberto por um manto de pó de brita, evitando poeira ou lamaçal.

“Nós tínhamos o recurso para os bloquetes e a pedreira entrou com o pó de brita, estamos falando de cerca de 15 caminhões desse material para cada escola”, detalha. “Para nós que moramos na roça ajudou muito porque quando chovia a gente chegava todo cheio de lama e as crianças suja na escola”, constata dona Zenaide Maria.

É o credenciamento de microempreendedores individuais para integrarem o Cadastro de Prestadores de Serviços do Projeto de Pequenos Reparos do Distrito Federal em prédios públicos destinados à Secretaria de Estado de Educação.

Objetivo:

Aumentar a participação dos Microempreendedores Individuais na economia do Distrito Federal por meio da prestação de pequenos reparos em escolas públicas de uso da Secretaria de Estado de Educação, em todo Distrito Federal.

Como participar do “Pequenos Reparos”:

Para fazer parte, o interessado deve ser microempreendedor individual que preste serviços de eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, pedreiro, chaveiro, jardineiro, serralheiro, técnico em informática e técnico em eletrodomésticos.

Leia o edital abaixo, clique:

Edital de Chamamento Público nº 002-page-0001


 

 

AVISO DE CONVITE N° 0002/2019 – CPL/RA XXXI

 

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna público que no dia 04 de outubro de 2019 às 08h30 horas, procederá a reunião de recebimento dos envelopes de documentação e propostas ao CONVITE Nº 0002/2019 – RA XXXI, para a contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à edificação daBiblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja “Frutos da videira” em terreno ocupado por esta administração onde encontra-se um campo de futebol e uma PEC.

O Edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitações da Administração Regional da Fercal, na sede da RA – XXXI, situada na DF 150, KM 12 QUADRA 11 AREA ESPECIAL S/N, FEIRA PERMANENTE, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com.Maiores informações pelo telefone (061) 3483-2612 e pelo site no site http://www.fercal.df.gov.br/.

 

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA – CONVITE Nº 02/2019

 

Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à edificação da Biblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja "Frutos da Videira" em terreno ocupado por esta Administração onde encontra-se um campo de futebol e um PEC, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 321.889,24 (trezentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo: 00367-00000485/2019-18. Data e horário para recebimento das propostas: 04 de outubro de 2019 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9h às 12h e de 15h às 17h, por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com . Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone (61) 3483-2612.

 

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Comissão

 

Abaixo seguem links com edital e atas:

EDITAL_CARTA_CONVITE_0002___BIBLIOTECA_LOBEIRAL

ATA_DE_JULGAMENTO DOCUMENTAÇÃO

ATA_DE_JULGAMENNTO_DE_PROPOSTA

 

Publicação do Relatório Trimestral da ouvidoria da Fercal. Aqui disponibilizamos ao cidadão, o quantitativo mensal desses registros:

  • Total de manifestações por canais de entrada (central 162, sistema, presencialmente e outros);
  • Total de manifestações por classificação (reclamação, solicitação, denúncia, elogio, informação e sugestão);
  • Índice de cumprimento do prazo de respostas da ouvidoria do órgão;
  • índice das demandas resolvidas ou não (resolutividade)
  • Índice de satisfação com o serviço de ouvidoria;
  • Caso tenha acontecido, outras ações de ouvidoria tais como, ouvidorias itinerantes, café com a ouvidoria ou qualquer outra ação relevante que deva ser divulgada;
  • Providências adotadas pela administração pública nas soluções das demandas de ouvidorias apresentadas;
  • total de manifestações recebidas pela Serviço de Informação ao Cidadão, assim como a situação do pedido.

Clique neste link e veja todo o relatório: RELATORIO TRIMESTRAL OUVIDORIA FERCAL

AVISO DE CONVITE N° 01/2019 – CPL/RA XXXI

 

 

 

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que no dia 15 de agosto  às 09 horas, procederá a reunião de recebimento dos envelopes de documentação e propostas ao CONVITE Nº 01/2019 – RA XXXI, para a contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à construção da Biblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja “Frutos da videira” em terreno ocupado por esta Administração onde encontra-se um campo de futebol e uma PEC.

 

O Edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, na sede da RA – XXXI, situada na DF 150, KM 12 QUADRA 11 AREA ESPECIAL S/N, FEIRA PERMANENTE, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com. Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone 61 3483-2612.

 

 

Fercal, 07 de agosto de 2019.

 

 

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da CPL/RA XXXI

 

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA – CONVITE Nº 01/2019 – RA XXXI

Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à construção da Biblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja “Frutos da videira” em terreno ocupado por esta Administração onde encontra-se um campo de futebol e uma PEC, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 324.412,92 Tipo de Licitação: Menor Preço Processo SEI nº 00367-00000189/2019-17. Data e horário para recebimento das propostas: 15 de agosto de 2019 às 9h00min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com. Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone 61 3483-2612.

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da CPL/RA XXXI

 

Nesta sexta-feira (26), a população da Fercal tomou café da manhã com o secretário Executivo das Cidades, Gustavo Aires, o secretário-adjunto da Casa Civil, Marcelo Martins e o administrador regional da cidade, Fernando Gustavo. Um encontro comemorativo para a entrega de dois Pontos de Encontro Comunitário (PEC) nos setores Bananal, e Queima Lençol. Inicialmente, o valor estimado de quatro estações seria de aproximadamente 100 mil reais, no entanto, parcerias com empresários da região e Administração Regional proporcionaram uma economia de praticamente 50%, já que cada PEC teve a destinação de pouco mais de dez mil reais. Até o mês de agosto serão inaugurados os da Fercal 1 e Boa Vista. “É um orgulho representar o governador Ibaneis Rocha que sempre nos deu total apoio e suporte. Agora os moradores nos veem como independentes, pois antes, a cidade era considerada um apêndice de Sobradinho II. Uma demanda relativamente simples, mas uma necessidade antiga da comunidade e que a gente realiza com muita alegria já pensando nas próximas benfeitorias que estão por vir”, afirmou o administrador regional, Fernando Gustavo, durante a entrega dos aparelhos.

O secretário Gustavo Aires mencionou a importância dos programas executados desde o início do governo Ibaneis Rocha: SOS Brasília e GDF Presente.  Lembrou que são um marco para a ampliação das políticas públicas nas 31 Regiões Administrativas do DF: “O governador Ibaneis tem visto a cidade da Fercal com muito carinho e é isso que ele quer, que todos nós do governo estejamos próximos das regiões. Nós temos apenas sete meses de gestão e ainda há muito o que ser feito, mas a inauguração  dos PECs e em breve do estacionamento e outras obras na cidade já mostram a celeridade desta gestão. Parabéns à Administração”, disse Aires.

As PECs são formadas por um conjunto de dez aparelhos de ginástica. Uma placa informando a forma de uso foi posicionada estrategicamente e os usuários poderão alongar e praticar exercícios para fortalecimento de pernas e braços. Dona Maria Rodrigues    ficou muito feliz com a aquisição: “Quem ganha é a população. A gente não tem aquele dinheirinho para desembolsar todo mês numa academia e aqui perto vai ser bom para mexer o corpo e colocar o papo em dia”. 

 

A Administração Regional da Fercal por intermédio da Comissão organizadora torna público edital de concurso para a criação da bandeira institucional. Ajude a criar o símbolo da cidade. Período de inscrição: 10 DE JULHO DE 2019 A 15 DE AGOSTO DE 2019. Para o vencedor premiação de um TABLET.

iNFORMAÇÃOES: (61) 3483–2956

EDITAL DE CONCURSO PARA CRIAÇÃO DA BANDEIRA DA FERCAL            

ficha inscrição – BANDEIRA

GDF promove campanha Agasalho Solidário

A primeira dama, Mayara Noronha, está à frente do projeto. As doações podem ser feitas no Palácio do Buriti, Administrações Regionais e demais órgãos do GDF

Por Agência Brasília / Adaptação Admnistração Regional Fercal

Com objetivo de ajudar famílias carentes que se encontram em estado de vulnerabilidade, a primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha, está promovendo a Campanha “Agasalho Solidário”. A ação está sendo coordenada junto à população do Distrito Federal e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), visando levar o mínimo de dignidade humana para os cidadãos que precisam de roupas de frio para os dias frios na capital do país. O inverno começa oficialmente nessa sexta-feira, 21.

Todos poderão realizar suas doações nos pontos de coleta distribuídos na Fercal ou no Palácio do Buriti e demais órgãos do GDF, entre os dias 17 e 28 de Junho. Qualquer pessoa poderá contribuir com este ato solidário e garantir que uma pessoa receba este ato de carinho. As doações serão encaminhadas às entidades assistenciais e hospitais.

Onde doar:

Administração Regional da Fercal;

Lotérica Engenho Velho;

Posto de saúde da Rua do Mato;

Supermercado Tem de Tudo.

Neste sábado, 06 / 05, no pátio da Administração Regional da Fercal, autoridades se reuniram em comemoração ao Dia Nacional do Líder Comunitário. Estiveram presentes o secretário de Atendimento à Comunidade Severino Cajazeiras, o subsecretário de Ações Comunitárias Joaquim Roriz Neto, o chefe de gabinete do deputado Robério Negreiros Cezar Lopes, o presidente da Associação Nacional dos Líderes Comunitários Ilçon Firmino e o assessor integrante da ANALC Wellington Andrade que juntos aos moradores e líderes comunitários da Fercal, participaram do café da manhã e da solenidade em homenagem as lideranças.

Este dia foi instituído a partir do decreto de lei nº 11.287, de 27 de março de 2006, e oficializa 5 de maio como a data comemorativa. Por isso, 55 pessoas foram escolhidas pela representatividade que exercem ao longo dos anos na Fercal! 

“Só nos resta mais uma vez agradecer e relembrar que entre tantas histórias dos líderes comunitários pelo Brasil estão especificamente a de cada um destes que foram mencionados para receber o certificado de homenagem, onde todos sabem que o maior reconhecimento é o da luta que exercem no dia a dia”, disse o administrador Fernando Gustavo.

Com o apoio da Administração Regional da Fercal, a primeira edição do DF Cidadão 2019 é um sucesso. 

Ação teve atendimentos gratuitos à população nas áreas de saúde, educação  ambiental, esporte, cultura  e lazer. Escolas receberam atividades desde a terça (9).

 

Fercal DF, 15/04/2019 – Começou às 9h, e o clima já era de descontração. Pela primeira vez, o DF Cidadão aconteceu na Fercal. Os moradores aproveitaram as atividades e reconheceram a importância das ações que abrangeram área social, saúde e cultura. O programa DF Cidadão chegou com muitas atividades gratuitas e atendeu um público estimado de 7 mil pessoas desde que iniciou os atendimentos nas carretas odontológica e da mulher nos dias que anteciparam o evento até a finalização, neste sábado, (13).

Em sua sétima edição, o projeto ofereceu testes de câncer de pele, aferição de pressão arterial, oficina de beleza, e manutenção de bicicletas.  A enfermeira e moradora da Fercal, Maria Luiz de Souza, 35 anos, contou que aproveitou o dia para dar um trato no visual. Para ela, a iniciativa do DF Cidadão vai além dos serviços oferecidos, resgata o sentimento de alegria e diversão da cidade. “Nós da Fercal não estamos acostumados com esse tipo de ação. Notadamente você percebe que o público aderiu as atividades e gostou da programação. Eu mesmo aproveitei para cuidar do meu cabelo, fiz maquiagem e sobrancelha. Sem dúvidas foi um dia especial”, contou Maria Luiza.

Para as crianças, teve pintura de rosto, brinquedos infláveis, pingue-pongue, entre outras atividades. Shows e apresentações culturais também animaram o sábado, até às 16h.

 

Novidade

Este ano, o DF Cidadão inovou. Nesta semana, o projeto foi a escolas da região levando atividades de educação, saúde e lazer. Nesta edição, a ação visitou a escola Engenho Velho, na terça (9); a Escola do Mato, na quinta (11); e o Centro Educacional 1 da Fercal (CED 1), na sexta (12).

O DF Cidadão é desenvolvido pela Globo e pelo Sesc-DF, junto a outros parceiros. Ao todo, o projeto já visitou 20 regiões administrativas e atendeu a mais de 600 mil pessoas. As próximas edições ocorrem em junho, em Samambaia, e em agosto, no Gama.

 

Secretário de Atendimento à Comunidade Participa de Programação 

Durante o evento, o secretário de atendimento à comunidade, Severino Cajazeiras, marcou presença e acompanhou pelos estandes o administrador da Fercal, Fernando Gustavo. Além de conhecer mais sobre a Região Administrativa XXXI, participou de um bate-papo expontâneo com populares que demostravam satisfação com o evento.

O secretário e o administrador estão empenhados em trazer melhorias para as comunidades da Fercal, e em breve, darão os encaminhamentos necessários para viabilização de bem feitorias na cidade. Nesse sentido, conversaram sobre problemas enfrentados por moradores. Em breve, uma nova agenda deverá acontecer. 

 

NFORMAMOS QUE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ACATOU  O  RECURSO

IMPETRADO  PELO   CANDIDATO ,  SR.  DORIEL  FRANCISCO  DA  SILVA. 

DESTA FORMA ,  A LISTA TRÍPLICE PARA OCUPAÇÃO DO CARGO , ESTÁ

COMPLETA  ,  ONDE TAMBÉM  FAZEM  PARTE :  SRA  RAULINA  ARAÚJO 

NASCIMENTO    E   SRA.   CLAUDIA   CASSIA   COELHO    DE    OLIVEIRA.

NO ENTANTO , VISANDO  GARANTIR   OS REQUISITOS  DA LEGALIDADE 

E  TRANSPARÊNCIA  , IREMOS  CONSULTAR   O   MINISTÉRIO   PÚBLICO

ANTES   DE   PROCEDERMOS   A   ESCOLHA   DO  NOME .

Clique aqui

De acordo com a análise da Comissão Eleitoral, foi aprovado recurso do candidato Sr. Doriel Francisco da Silva, o que formaliza a lista tríplice. Duas membros já anunciadas, fazem parte do processo. São respectivamente: Sra Raulina Araújo Nascimento e Sra. Claudia Cassia Coelho de Oliveira.

Clique AQUI para ter acesso ao documento. 

 

                                                                                     

Trabalho correspondente aos 60 dias de ações na Fercal – Região Administrativa XXXI. 

Sem dúvidas, o Programa SOS DF é uma iniciativa revolucionária por parte do governador Ibaneis Rocha. Um fôlego a mais, sobretudo, nas datas que acontece, mas o trabalho segue além do período formal e aos poucos, tem se aperfeiçoado mediante um árduo, mas necessário trabalho.

O objetivo é atuar sempre na coletividade. A parceria tem sido fundamental na realização das demandas: Secretaria das Cidades, NOVACAP, CAESB, CEB, DFTRANS, PMDF, PCDF, SLU, DER, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental (DIVAL), Regional de Ensino de Sobradinho, entre outros.

“Que os moradores vejam a administração regional como parceira. Aqui dentro do prédio vai funcionar a parte administrativa, a questão de projetos e manutenção da máquina. Vamos trabalhar dentro das comunidades, levantar as demandas e ouvir a população, tanto eu, como o chefe de gabinete e os gerentes. Teremos ações preventivas e corretivas. Vamos trabalhar para acabar com o descaso de outros tempos. É muito melhor para o Estado trabalhar na prevenção, sai mais barato ”, esclareceu o administrador regional, Fernando Gustavo.

Clique nos links abaixo:

     RELATÓRIO OFICIAL DE ATIVIDADES – 1    RELATÓRIO OFICIAL DE ATIVIDADES – 2

A Administração Regional da Fercal, em parceria com o SESC, instalou a Carreta Odontológica na cidade. Inicialmente, serão atendidas as crianças das escolas públicas. Servidores da Administração farão visitas nos colégios explicando o programa e vão deixar uma ficha que será preenchida pelos pais, autorizando os filhos a fazerem o tratamento. Os dentistas do SESC também irão nas escolas para avaliar e encaminhar os alunos. 

Há alguns meses,  o administrador regional Fernando Gustavo se reúne com técnicos para que esta edição do DF Cidadão seja um sucesso. No dia 19 de março, foi assinado o termo de parceria entre Administração Regional, SESC e Rede Globo de Televisão! Do dia 08/04 a 13/04, muitas atividades para toda a comunidade, neste último dia (13), uma grande ação para fechar com chave de ouro: brincadeiras para as crianças, oficina de bicicleta, saúde preventiva, corte de cabelo e apresentações culturais com artistas da cidade.

Os destaques são para a Carreta da Mulher e a Carreta Odontológica que ficarão um mês atendendo toda a população da Fercal.

A partir de hoje, 20/03/2019, você que é morador da Fercal, dentro de todas as atribuições exigidas por lei, pode concorrer ao cargo de gerente de cultura da Região Administrativa XXXI.

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 9º da Lei Complementar nº 934 de 07 de Dezembro de 2017, resolve:

Convocar eleição para compor a lista tríplice para vaga de gerente de cultura, esporte e lazer da Diretoria de Articulação da Coordenação da Executiva da Administração da Fercal, obedecendo as seguintes condições impostas no art. 9º da Lei 934 complementar de 07 de dezembro de 2017.

O processo para o cargo de gerente de cultura está amparado no que dispõe as previsões da Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017, Lei Orgânica da Cultura. E ainda no Decreto nº 39.467, de 21 de novembro de 2018 que altera o Anexo II do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal.

O processo eleitoral tem como objetivo, apresentar ao Administrador Regional da Fercal, a lista tríplice dos candidatos capacitados e habilitados ao cargo de Gerente Regional de Cultura da Fercal.

Detalhes da convocação, ficha de inscrição e documentos exigidos estão no link abaixo, basta clicar que será redirecionado e todo o processo estará disponível na pasta:

https://drive.google.com/open?id=1JxHycsq08d5stUljCqRoIVCcRUa5p5bW

 

 

 


Fernando Gustavo Lima da Silva

Fernando Gustavo Lima da Silva é formado em Administração, pós graduado em Direito Público, em Gestão Pública e professor voluntário de Direito Administrativo e lei 8.666/1993 – Licitação de Contratos. Com 35 anos, possui um currículo de vasta experiência. São 17 anos de serviço público vividos em outras cinco Regiões Administrativas, Câmara Legislativa e Instituto de Previdência.

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui Fundos Públicos.

 

Atenciosamente,

Administração Regional da FERCAL

Informações pertinentes às ações e programas implementados pela RA XXVI podem ser obtidas na íntegra do Plano Plurianual (PPA).

Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015 (Autoria do Projeto: Poder Executivo): Dispõe sobre o Plano-Plurianual-do-Distrito-Federal-para-o-quadriênio-2016-2019

ANEXO I – Contextualização-do-Distrito-Federal.

ANEXO II – Estruturação-base-estratégica-e-programas-temáticos-do-PPA

ANEXO III – Programas-temáticos-e-programas-de-gestão-manutenção-e-serviços-ao-Estado-e-respectivas-ações

Exposição-de-Motivos-nº-35-de-2015-GAB-SEPLAG

Mensagem-nº-207-de-15-de-setembro-de-2015-GAB

Projeto-de-Lei-nº-647-de-2015

Projeto-de-Lei-Plano-Plurianual-PPA-2016-2019

  • A Administração Regional da FERCAL funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18 horas.
  • Atendimento presencial: DF 150 Km 12 Rua 02 – Lote 60 – Loja 04/06 – Bairro Engenho Velho – Fercal – DF
  • Telefone: (61) 3483-2612 ou (61) 3483-2956 ou (61) 99103-1425

 

GABINETE (GAB)

É da competência do Gabinete, prestar assistência direta e imediata ao Administrador Regional, assistir o Administrador Regional em sua representação política e social, organizar e controlar a agenda do Administrador Regional, coordenar as visitas oficiais do Administrador Regional e suas entrevistas com os órgãos de divulgação, juntamente com a Assessoria de Comunicação, receber, acompanhar e controlar os expedientes a serem assinados e despachados pelo Administrador Regional, organizar reuniões em que o Administrador Regional participará, bem como elaborar a respectiva ata de reunião e exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas em sua área de atuação.

ASSESSORIA TÉCNICA (ASTEC)

Unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Administrador Regional. Compete à assessoria técnica, prestar orientação jurídica à Administração Regional e promover exame prévio e emitir parecer de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades da Administração Regional, sem prejuízo da manifestação da Assessoria Jurídico-legislativa da Secretaria de Estado das Cidades, bem como da manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando for o caso. Articular-se com a Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado das Cidades para assuntos que necessitem de manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, visando o fornecimento e obtenção de subsídios para o esclarecimento das demandas que recaem sobre atos da Administração Regional. Articular-se com a Secretaria de Estado das Cidades para orientação quanto à elaboração e aplicação de normas, procedimentos e rotinas referentes às competências da Administração Regional. Manter acervo técnico atualizado de legislação e publicações jurídicas de interesse da Administração Regional, Estudar, analisar e exarar manifestações e informações sobre os assuntos de interesse da Administração Regional que forem submetidos à sua apreciação. Propor a aplicação de sanções previstas nas normas regulamentares específicas. Elaborar e analisar minuta de projetos de leis, decretos ou portarias de interesse da Região Administrativa. Elaborar e analisar minutas de Ordens de Serviço que devam ser submetidas à consideração do Administrador Regional para sua assinatura. Examinar e instruir, expedientes e processos que serão remetidos pela Administração Regional aos Órgãos Centrais que compõem a Administração Pública. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, observada a competência da Secretaria de Estado das Cidades e a competência privativa da ProcuradoriaGeral do Distrito Federal.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO (ASPLAN)

Uunidade orgânica de assessoramento diretamente subordinada ao Administrador Regional. Compete à essa assessoria: articular-se com a Secretaria de Estado das Cidades e com os órgãos centrais competentes, quando for o caso, sempre observadas as diretrizes fixadas pela Secretaria de Estado das Cidades, com o objetivo de subsidiar o Governo na implementação de políticas públicas, bem como na elaboração do planejamento estratégico, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Planejar, elaborar, acompanhar, avaliar e rever as ações, bem como a programação orçamentária de sua unidade, para a compatibilização das ações e dos dispêndios com as diretrizes definidas no Planejamento. Planejar, promover, coordenar, monitorar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos e projetos referentes ao planejamento estratégico e regional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa, em articulação com as demais áreas e a Secretaria de Estado das Cidades. Emitir pareceres técnicos e prestar apoio em geral, com vistas aos trabalhos desempenhados pelo Conselho Local de Planejamento, observadas as diretrizes definidas pela Secretaria de Estados das Cidades. Planejar, coordenar, controlar e promover as adequações necessárias ao Planejamento Estratégico da Administração Regional, observados os parâmetros fornecidos pelas demais unidades orgânicas. Elaborar e supervisionar a programação anual de trabalho da Administração Regional, em consonância com o planejamento estratégico e com o Plano Plurianual. Coordenar, orientar e supervisionar o planejamento e desenvolvimento organizacional de atividades voltadas para a qualidade, produtividade e aprimoramento da gestão administrativa. Registrar, atualizar e acompanhar dados nos Sistemas de Acompanhamento Governamental e monitoramento de políticas e projetos governamentais, bem como prestação de contas da Administração Regional. Elaborar e encaminhar relatório de atividades referente à Administração Regional. Exercer as atividades de Agente de Planejamento no âmbito da Administração Regional. Monitorar a realização de metas e a atualização dos indicadores de desempenho da Administração Regional. Planejar, coordenar e orientar as atividades relativas à modernização e organização administrativa, em articulação com a Coordenação de Administração Geral, no âmbito da Administração Regional. Exercer o papel de secretário executivo no conselho local de planejamento. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM)

Unidade orgânica de assessoramento diretamente subordinada ao Administrador Regional. Compete à essa assessoria: assistir a Administração Regional nos assuntos de comunicação, promovendo a divulgação de atos, ações e eventos de interesse do órgão e da comunidade em articulação com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado das Cidades. Redigir e selecionar notícias, reportagens e artigos para publicação em sites oficiais, jornais, boletins e demais periódicos, e proceder a sua divulgação em emissoras de rádio e televisão em consonância com as diretrizes e normas definidas pelo órgão responsável pela publicidade institucional do Governo do Distrito Federal. Coletar, da mídia, informações de interesse da Administração Regional e proceder internamente sua divulgação. Dar suporte à relação do Administrador com os órgãos de divulgação. Manter atualizada as páginas oficiais da Administração Regional na internet, em conformidade com a legislação vigente. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos órgãos competentes.

OUVIDORIA

Unidade autônoma de serviço de informação ao cidadão, diretamente subordinada ao Administrador Regional e tecnicamente vinculada à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. Compete à Ouvidoria: facilitar o acesso do cidadão ao serviço de Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. Atender com cortesia e respeito à questão apresentada, afastando qualquer discriminação ou prejulgamento. Registrar e responder as manifestações recebidas no sistema informatizado definido pelo órgão superior, após a apreciação pela área competente do órgão. Participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do sistema oficial de ouvidoria, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns. Prestar apoio ao órgão superior na implantação de funcionalidades necessárias ao exercício das atividades de ouvidoria. Manter atualizadas as informações e estatísticas referentes às suas atividades. Encaminhar ao órgão central dados consolidados e sistematizados do andamento e do resultado das manifestações recebidas. Acompanhar, atualizar e manter informada a Ouvidoria-Geral, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, sobre a Carta de Serviços ao Cidadão. Comunicar ao Administrador Regional as informações recebidas e encaminhadas ao órgão central de Ouvidoria. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR (JSM)

Unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Administrador Regional. Compete à Junta Militar: cumprir, no âmbito de sua competência, as normas técnicas para o funcionamento e execução das atividades afetas às Juntas de Serviço Militar estabelecidas pelo Ministério da Defesa. Comunicar ao Administrador Regional as informações recebidas e encaminhadas ao órgão central competente. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes. 

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG)

Unidade orgânica de coordenação, diretamente subordinada ao Administrador Regional. Compete coordenar, supervisionar, orientar, estabelecer metas e acompanhar o desempenho das gerências subordinadas. Dirigir, coordenar, controlar e supervisionar a execução setorial das atividades relacionadas à orçamento, finanças e contratos, gestão administrativa, gestão de pessoas, informática, administração de material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo, gestão documental, comunicação administrativa e serviços gerais, no âmbito da Administração Regional. Elaborar a proposta orçamentária da Administração Regional, com o apoio da Assessoria de Planejamento e demais unidades orgânicas, articulada com a Secretaria de Estado das Cidades. Subsidiar a Assessoria de Planejamento na execução das atividades relativas à modernização e estruturação administrativa, bem como no planejamento da programação orçamentária. Conceder aos servidores vantagens autorizadas e previstas em lei. Registrar e encaminhar para publicação os atos oficiais da Administração Regional. Subsidiar a Assessoria de Planejamento na elaboração e proposição do planejamento estratégico da Administração Regional, voltadas para a qualidade, produtividade e aprimoramento da gestão administrativa, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades. Fornecer subsídios à Assessoria de Planejamento, para elaboração da programação anual de trabalho da Administração em consonância com as Coordenações. Propor e elaborar normas relativas à administração geral, respeitada a orientação definida pelos órgãos centrais. Autorizar a entrada e saída de bens móveis da Administração Regional. Providenciar a renovação dos contratos e autorizações de ocupação e uso dos próprios. Supervisionar os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços da Administração Regional. Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO (GEAD)

Unidade orgânica de gerenciamento, diretamente subordinada à Coordenação de Administração Geral. Compete supervisionar e orientar a execução das atividades das unidades orgânicas que lhe são subordinadas. Elaborar propostas de normas relativas a atividades de administração geral, contratos, convênios, gestão administrativa, informática, material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo, gestão documental, comunicação administrativa e serviços gerais e submetê-las ao Coordenador de Administração Geral. Supervisionar as tarefas de copa, limpeza, transporte e vigilância da Administração Regional. Orientar, acompanhar, supervisionar e controlar a execução de contratos administrativos, convênios e notas de empenho junto aos servidores devidamente designados. Elaborar as minutas de editais, de contratos, de convênios e de termos de cessão de uso de imóvel ou espaço físico e acompanhar e supervisionar seus termos finais, após aprovados pela Assessoria Técnica. Manter cadastro atualizado de prestadores de serviços. Elaborar, acompanhar e controlar processos de contratação de serviços e aquisições diversas, de interesse da Administração Regional, de acordo com a legislação. Manter atualizado o controle sobre o pagamento das taxas e preços públicos relativos às concessões de uso de imóveis da Administração, por meio do sistema oficial. Acompanhar, supervisionar e gerir os termos de cessão de uso de imóvel ou espaço físico próprio. Coordenar os procedimentos relativos à guarda, conservação, transferência e demais ações relativas à gestão do patrimônio público sob a responsabilidade da Administração Regional. Supervisionar o controle de entrada de pessoas na Administração Regional. Submeter à Assessoria Técnica as minutas de editais, de contratos, de convênios e de termos de cessão de uso, para manifestação. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

Acumula, também, as seguintes competências: monitorar e controlar a execução das atividades de abastecimento e manutenção dos veículos e máquinas à disposição da Administração Regional. Colocar veículos e máquinas à disposição das unidades que compõe a Administração Regional de acordo com a necessidade de serviço e priorização definida pela Coordenação de Administração Geral. Elaborar e controlar a escala dos motoristas. Fiscalizar a utilização adequada dos veículos e máquinas da Administração Regional. Promover diligências administrativas e registrar ocorrências relativas a acidentes e multas de trânsito que envolvam veículos da Administração Regional. Controlar e fiscalizar a movimentação e o recolhimento dos veículos da Administração Regional.

NÚCLEO DE ATENDIMENTO, PROTOCOLO E ARQUIVO (NUAPRA)

Unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Administração. Compete orientar e executar as atividades de autuação, expedição, recebimento, distribuição, movimentação e arquivo de documentos e processos na Administração Regional. Promover a distribuição de periódicos, livros e outras publicações de interesse da Administração. Sistematizar, localizar e prestar informações relativas ao trâmite documental. Organizar e manter o arquivo geral de processos e documentos da Administração Regional. Orientar os servidores quanto a utilização do sistema de protocolo oficial. Manter a salvaguarda da documentação sigilosa e conceder acessos e cópias de documentos conforme Lei de acesso à informação. Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (NUMAP)

Unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Administração. Compete elaborar a previsão, cronograma e plano de suprimentos para aquisição de materiais de consumo e permanentes, no exercício financeiro. Promover pesquisa de preços e qualidade de material e equipamento junto aos fornecedores. Emitir pedidos de aquisição de material e equipamento no interesse da Administração e atestar o recebimento. Fixar o nível máximo e mínimo do estoque por material para fins de orientar o suprimento adequado em tempo hábil. Inventariar materiais estocados em almoxarifado e preparar relatórios. Controlar o acesso à área de armazenamento e manter a organização do ambiente de estoque, conforme a legislação vigente. Receber e atestar Notas Fiscais, codificar e armazenar os materiais, equipamentos e softwares adquiridos. Proceder e controlar o remanejamento de materiais de consumo, permanentes e equipamentos e monitorar o consumo mensal. Solicitar, quando necessário, exame técnico de materiais e equipamentos por órgão especializado para fins de aceite. Promover tombamento e controlar a movimentação dos bens móveis da Administração. Solicitar placas de identificações dos próprios da Administração Regional e efetuar a instalação. Controlar a manutenção e recuperação dos bens móveis da Administração. Inventariar bens patrimoniais, móveis e imóveis. Identificar os bens ociosos, obsoletos ou inservíveis e sugerir sua redistribuição, alienação, recolhimento ou outra destinação adequada. Manter atualizada a movimentação de materiais no sistema. Manter cadastro dos fornecedores de materiais e prestadores de serviços. Realizar o acompanhamento de recebimento de materiais em conformidade com as Notas de Empenho ou contrato de fornecimento, comunicando à Gerência de Administração, imediatamente, quando do descumprimento por parte do fornecedor. Manter, atualizada, a informação acerca da ocupação dos imóveis junto ao sistema de gestão do patrimônio do Governo do Distrito Federal. Manter, atualizado, o cadastro dos servidores designados à realização de Pedido de Interno de Material – PIM. Comunicar, imediatamente, à Gerência de Administração quando tomar conhecimento, acerca da ocupação ou utilização indevida de próprios. Realizar vistorias semestrais para verificar as condições dos imóveis próprios ou de terceiros, solicitando sempre que necessário a manutenção ou reparação e danos. Responder aos planos de suprimentos tempestivamente. Subsidiar com informações as Comissões de Inventários Anuais de materiais e de patrimônio. Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

NÚCLEO DE INFORMÁTICA (NUINF)

Unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Administração. Compete coordenar, controlar e executar as atividades de tecnologia da informação no âmbito da Administração Regional. Coordenar, controlar e orientar a execução e expansão de projetos e programas na área de tecnologia da informação, em consonância com os órgãos centrais, que melhor atendam a Administração Regional. Garantir a instalação, manutenção, configuração e o funcionamento dos equipamentos de informática à disposição da Administração Regional. Implantar sistemas de informação, prestar suporte e capacitar os usuários. Propor capacitação na área de Tecnologia da Informação visando a otimização dos serviços realizados na Administração Regional. Promover o suporte e o atendimento técnicos adequados aos usuários da Administração Regional. Coordenar, atualizar e controlar uso de equipamentos e suprimentos de informática, bem como propor novas aquisições. Coordenar a execução de políticas de segurança da Tecnologia da Informação na Administração Regional. Implantar diretrizes de backup periódico de arquivos e banco de dados com vistas a manutenção da memória documental da Administração Regional. Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

GERÊNCIA DE PESSOAS (GEPES)

Unidade orgânica de gerenciamento, diretamente subordinada à Coordenação de Administração Geral. Compete manter atualizada a folha de pagamento normal e suplementar de servidores ativos. Atualizar os registros financeiros relativos a pagamentos de servidores ativos e pensionistas, procedendo aos descontos autorizados. Encaminhar resumo da folha de pagamento de servidores ativos à unidade competente, com apreciação da Coordenação de Administração Geral. Acompanhar registro de dependentes de servidores para fins de imposto de renda, reconhecimento de direitos e concessão de benefícios. Emitir declarações e certidões relativas à vida funcional de servidores. Exigir comprovantes de cursos graduações, pós-graduações quando realizados nos moldes da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Verificar previamente o impacto financeiro para pagamento de folha suplementar, diferenças salariais oriundas de acréscimo de carga horária, decisões judiciais, pareceres, tomadas de contas especiais, inquéritos administrativos e outros mecanismos geradores de despesas. Registrar e informar as designações, nomeações e exonerações de servidores com cargo em comissão. Informar aos servidores ativos sobre a realização de descontos em suas folhas de pagamento. Adotar as providências necessárias à vacância de cargos e elaborar planilhas de acerto de contas decorrentes de: exoneração, demissão, destituição, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, falecimento e licenças não remuneradas. Registrar e monitorar as opções de carga horária dos servidores, controle de frequência e efetuar os lançamentos referentes à concessão e a exclusão de benefícios, tais como vale-transporte, auxílio alimentação, auxílio-creche, auxílio-natalidade, auxílio-reclusão, auxílio-funeral, concessão de ajuda de custo, adicionais de insalubridade, periculosidade e atividades penosas, designação de beneficiários de servidores ativos para fins de pensão e consignatários. Instruir processo e efetuar o lançamento do desconto relativo ao abono de permanência. Registrar e controlar as substituições de servidores ativos da Administração Regional. Registrar e controlar os ressarcimentos decorrentes de cessão de servidores para outros órgãos. Registrar e controlar os parcelamentos de débitos oriundos de adiantamento de férias, reposições ao erário, multas e pagamentos indevidos. Informar aos órgãos de controle, a relação de ordenadores de despesas e responsáveis por bens e valores públicos. Organizar e manter atualizada a coletânea de legislação, jurisprudência e doutrina, relativas à área de atuação. Executar atividades de registro e atualização de lançamentos de dados no sistema informatizado, controle, classificação e declaração de informações funcionais dos servidores ativos. Adotar as providências administrativas necessárias à lotação de cargos decorrentes de provimento e nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e à regularização da situação funcional dos servidores. Elaborar expediente necessário à posse em cargo de provimento em comissão, inclusive lavratura do respectivo termo. Manter o controle da requisição, cessão, remoção e movimentação interna dos servidores. Efetuar registro de dependentes de servidores ativos. Receber, conferir e zelar pela guarda das declarações de bens e rendas apresentadas pelos servidores. Organizar, controlar e manter atualizadas as pastas de assentamentos funcionais dos servidores. Instruir, registrar e controlar licenças e concessões. Adotar os procedimentos legais e administrativos para averbação de tempo de serviço. Orientar os servidores quanto à concessão de direitos e ao cumprimento de deveres funcionais. Controlar as informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais de servidores. Confeccionar identidade funcional dos servidores. Elaborar, controlar e registrar a escala de férias e abonos de ponto dos servidores. Elaborar propostas de normas relativas a atividades de gestão de pessoas. Divulgar as informações de benefícios, vantagens e demais assuntos de interesse dos servidores. Incentivar e acompanhar a capacitação continuada de servidores. Organizar, controlar e manter atualizadas as pastas de assentamentos funcionais dos servidores. Instruir, registrar e controlar os direitos e deveres funcionais. Orientar os servidores quanto à concessão de direitos e ao cumprimento de deveres funcionais. Elaborar e encaminhar à Coordenação de Administração Geral os atos de publicação referente a pessoal e seus respectivos desdobramentos, a serem submetidos ao Administrador Regional, para a devida publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos órgãos centrais competentes.

GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (GEOFIN)

Unidade orgânica de gerenciamento, diretamente subordinada a Coordenação de Administração Geral. Compete dar subsídio à Coordenação de Administração Geral na elaboração da proposta orçamentária da Administração Regional. Registrar e controlar as dotações orçamentárias, créditos adicionais e propor alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa. Cumprir e executar as atividades pertinentes às áreas orçamentária, financeira e contábil, que lhe forem atribuídas, em sua área de atuação, e em conformidade com as normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes. Instruir processos referentes à execução de despesas de custeio, pessoal e investimento, realizando os respectivos estágios e registrando os fatos contábeis. Controlar e acompanhar a execução financeira das despesas de custeio, pessoal e investimento. Realizar e acompanhar a conciliação das contas contábeis. Registrar e controlar as inscrições de devedores pertinentes a execução financeira das despesas de custeio, pessoal e investimento. Promover o levantamento das informações sobre orçamento e finanças de interesse da administração. Instruir processo para solicitação de crédito adicional. Supervisionar, registrar e controlar a execução orçamentária e financeira da Administração Regional. Emitir empenho e promover sua anulação ou reforço. Supervisionar os procedimentos para efetuar a liquidação de despesas promovendo seu pagamento. Informar a disponibilidade de saldo orçamentário e financeiro. Acompanhar, coordenar e supervisionar as etapas de empenho, liquidação e previsão de pagamento dos servidores da Administração Regional. Controlar a realização das despesas à conta dos empenhos globais ou por estimativa. Promover a retenção de impostos e encargos sociais, observada a legislação vingente. Proceder o cadastro e atualização no sistema oficial de todos os contratos e convênios firmados pela Administração Regional. Promover a conciliação de conta contábil de todas as contas de estoque, entradas e saídas de material de consumo e permanente. Elaborar propostas de normas relativas a atividades de orçamento e finanças. Ratificar as Notas de Empenho nos casos previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Exercer as atividades de Agente de Planejamento, nas ausências legais e impedimentos do titular da Assessoria de Planejamento. Subsidiar e orientar a elaboração da proposta orçamentária e o orçamento analítico da Administração Regional. Registrar e controlar as dotações orçamentárias e créditos adicionais e propor alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa. Fiscalizar o cumprimento das normas orçamentárias, financeira e contábil baixadas pelos Órgãos Centrais competentes. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO (COLOM)

Unidade orgânica de coordenação, diretamente subordinada ao Administrador Regional. Compete coordenar, supervisionar, orientar e estabelecer metas para as diretorias subordinadas e acompanhar o desempenho de suas atividades. Planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à aprovação de projetos, obras, manutenção e conservação, licenciamento, topografia, desenho técnico, no âmbito da Administração Regional. Elaborar a proposta orçamentária de sua unidade administrativa. Fornecer subsídios à Assessoria de Planejamento para elaboração da programação anual de trabalho da Administração em consonância com a Coordenação de Administração Geral. Coordenar e orientar a execução das atividades relativas à visto, aprovação de projetos e demais procedimentos relativos à obras. Coordenar e orientar a execução das atividades relativas aos licenciamentos de obras e de atividades econômicas. Acompanhar a execução de obras e serviços de manutenção executados pelos órgãos relativamente autônomos e entidades da Administração Indireta. Instruir os procedimentos oriundos dos setores que lhe são subordinados com vistas ao ressarcimento de eventuais danos causados ao patrimônio do Distrito Federal, no âmbito de sua competência. Articular-se com a Secretaria de Estado das Cidades para o desenvolvimento de suas competências. Orientar e supervisionar o planejamento e desenvolvimento de ações voltadas para a qualidade, produtividade e aprimoramento da gestão dos serviços afetos a sua área de atuação. Fomentar, mediante a captação de recursos para o desenvolvimento da atividade econômica, rural, social, desportiva e cultural, isoladamente ou em parceria com organismos públicos ou privados, inclusive internacionais, em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades. Fornecer informações sobre a execução de suas atividades, para compor o relatório físico-financeiro. Planejar, orientar e supervisonar ações voltadas à melhoria da qualidade na prestação dos serviços inerentes a sua área de atuação. Guardar, controlar e registrar o uso dos selos de autenticidade aplicados sobre as licenças e alvarás expedidos. Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

DIRETORIA DE OBRAS (DIROB)

Unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção ou à Coordenação Executiva, conforme estrutura administrativa da Administração Regional. Compete propor estudos e projetos de obras de interesse da Administração Regional. Emitir atestados de execução de obras públicas e serviços de engenharia contratados pela Administração Regional. Supervisionar a elaboração de projetos de arquitetura e urbanização de obras públicas. Supervisionar a elaboração de cadernos de encargos e especificações. Acompanhar, fiscalizar, vistoriar e receber as obras públicas e serviços de engenharia e arquitetura executados por contratos ou convênios firmados com a Administração Regional, de acordo com a legislação vigente. Elaborar, em conjunto com o executor ou comissão de obras, termos de recebimento provisório e definitivo das obras contratadas. Supervisionar as medições e o levantamento de outras informações necessárias à liberação de pagamento de obras e serviços de engenharia. Orientar e fiscalizar a aplicação de materiais necessários à execução de obras e serviços de engenharia de interesse da Administração Regional. Fiscalizar a execução dos serviços realizados por máquinas e equipamentos motomecanizados. Elaborar, acompanhar, controlar e ?scalizar a execução de programas voltados à conservação e recuperação de edifícios públicos, áreas urbanizadas, equipamentos comunitários e de lazer. Realizar o levantamento de custos de obras de interesse da Administração Regional. Fornecer à Coordenação de Administração Geral as informações referentes a estudos, projetos e programação de obras de interesse da Administração Regional, quando da elaboração da proposta orçamentária anual. Elaborar e encaminhar para a Coordenação de Administração Geral, o plano de compras dos materiais e equipamentos necessários à execução de suas atividades. Colaborar na elaboração de normas voltadas à organização e regularização territorial da Região Administrativa. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS (GEOB)

Unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Obras. Compete fornecer dados necessários à elaboração de projetos de obras públicas, no âmbito da Região Administrativa. Executar obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade da Administração Regional, tais como abrigos de passageiros, estacionamentos, praças, parques, centros comunitários, passeios, meios-fios, equipamentos comunitários, e outros equipamentos públicos. Levantar informações necessárias à liberação de pagamento pela execução de obras e serviços de engenharia. Acompanhar a execução das obras públicas de diferentes órgãos do Governo do Distrito Federal executadas na Região Administrativa, apresentando sugestões ou comunicando eventual irregularidade. Manter atualizado o registro de processos de obras públicas executadas ou contratadas pela Administração Regional. Manter cadastro dos logradouros públicos e áreas urbanizadas para ?ns de conservação e manutenção. Orientar e controlar a execução dos serviços realizados por máquinas e equipamentos motomecanizados. Elaborar projeto básico para a realização de licitação de interesse da gerência. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO (GEMAC)

Unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Obras. Compete realizar pequenas obras e serviços de alvenaria, carpintaria, marcenaria, pintura, serralheria, elétrica e hidráulica nos próprios da Administração Regional, ou fiscalizar a execução por terceiros. Recuperar e conservar os próprios da Administração Regional. Implementar e executar o programa de conservação e recuperação de áreas urbanizadas da Região Administrativa. Executar serviços de conservação de vias públicas, tais como tapa-buraco, recapeamento asfáltico, terraplenagem e encascalhamento. Implantar ou recuperar quebra-molas em vias urbanas na Administração Regional, após autorização e seguindo os padrões estabelecidos pelo órgão competente. Acompanhar a execução de cortes em vias pavimentadas. Executar os serviços de poda, roçagem, nivelamento e limpeza de áreas públicas urbanizadas e não urbanizadas, observada a legislação pertinente. Promover a manutenção e limpeza de boca de lobo e a desobstrução de redes de águas pluviais, de forma extraordinária e/ou emergencial. Efetuar as medições e levantar demais informações necessárias à liberação de pagamento pela execução de obras de manutenção e serviços de engenharia, encaminhando à Diretoria de Obras. Vistoriar e informar à Diretoria de Obras quanto à necessidade de reformas nos abrigos de passageiros, centros comunitários, parques, quadras poliesportivas, playgrounds, áreas de múltiplas funções, e outros equipamentos públicos. Elaborar e encaminhar à Diretoria de Obras a previsão de material para manutenção dos próprios. Controlar as saídas de materiais para conservação dos próprios, sob sua responsabilidade. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

DIRETORIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO (DIALIC)

Unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção ou à Coordenação Executiva, conforme estrutura administrativa da Administração Regional, compete: dirigir e acompanhar os procedimentos de análise e emissão de resposta às consultas de viabilidade de localização para o exercício de atividades econômicas ou auxiliares, no âmbito da região administrativa. Monitorar todos os atos necessários à emissão de Licença de Funcionamento em sua circunscrição. Articular-se com a Secretaria de Estado das Cidades, para otimização dos procedimentos para obtenção de licenças de funcionamento, e sua posterior fiscalização. Dirigir, acompanhar e supervisionar a análise e expedição de consulta prévia, dos pedidos de visto ou de aprovação de projetos de arquitetura, emissão de alvará de construção e de carta de habite-se no âmbito de sua competência. Acompanhar a análise e demais procedimentos relativos à cobrança de Outorga Onerosa de Alteração de Uso – ONALT e Outorga Onerosa do Direito de Construir – ODIR e demais taxas relativas à execução de obras, observada as competências da Central de Aprovação de Projetos. Promover a elaboração de estudos e projetos arquitetônicos e urbanísticos de interesse da Administração Regional. Recuperar plantas de projetos de infraestrutura, urbanismo e edificações de interesse da Administração. Garantir a adequada numeração predial nos projetos aprovados, segundo critérios estabelecidos pelo órgão competente. Encaminhar consultas às concessionárias de serviço público, Conceder atestado de conclusão de obra de interesse da Administração Regional. Elaborar relatórios mensais sobre valores arrecadados, público atendido e documentos expedidos, tais como aprovação de projetos, emissão de licenças de funcionamento, alvarás de construção, cartas de habite-se, licenças e autorizações diversas e outras informações necessárias aos órgãos de planejamento e à Secretaria de Estado das Cidades. Aprovar, visar, revalidar e autenticar projetos de arquitetura em consonância com a legislação e observadas as competências da Central de Aprovação de Projetos. Analisar e aprovar projetos de arquitetura dentro da competência e jurisdição da Administração Regional, observadas as competências da Central de Aprovação de Projetos. Orientar e supervisionar a elaboração de estudos e projetos arquitetônicos e de urbanização de interesse da Administração Regional. Licenciar o exercício de atividades econômicas e a execução de obras em áreas públicas e privadas. Expedir certificado de conclusão de obras e Carta de Habite-se. Coordenar estudos, planos e projetos relacionados à sua área de atuação. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes. 

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS (GELOAE)

Unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Compete analisar, responder, acompanhar e fiscalizar o processo de consulta de viabilidade de localização para o exercício de atividades econômicas ou auxiliares no âmbito da Região Administrativa. Executar todos os atos necessários para a emissão da Licença de Funcionamento de atividades econômicas ou auxiliares e de Licença para eventos. Manter atualizado o controle do andamento dos requerimentos de viabilidade de localização, licenças de funcionamento e eventos protocolados na Administração Regional. Expedir autorização para ocupação de áreas públicas que estão sob a guarda patrimonial da Administração Regional. Efetuar os cálculos dos valores para pagamento das taxas referentes aos contratos e autorizações de ocupação de áreas públicas. Promover e controlar o preenchimento, assinatura e o cumprimento dos contratos de concessão de direito real de uso, concessão, permissão e autorização de uso dos próprios. Emitir alvarás de construção, carta de habite-se, licenças e autorizações no âmbito de sua competência. Expedir as licenças para obras públicas, tapumes e canteiros de obras, instalações comerciais, cortes de pista asfáltica, dentre outros, dentro das competências e jurisdição da Administração Regional. Manter atualizado a correlação entre a Numeração Territorial e a Numeração Predial Oficial. Expedir certidões de numeração predial exigidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis. Elaborar relatórios mensais de alvarás de construção, cartas de habite-se, licenças e autorizações, certidões de numeração predial e outros documentos. Controlar o pagamento das taxas para fins de celebração e continuação dos contratos e autorizações. Efetuar os cálculos dos valores para pagamento das taxas referentes à outorga onerosa do direito de construir – ODIR, podendo solicitar auxílio de outros órgãos e entidades integrantes do complexo administrativo do Distrito Federal, quando necessário. Verificar a regularidade documental da edificação para fins de Alvarás de Construção e Carta de Habite-se. Verificar o cumprimento da legislação vigente para a emissão de Alvarás de Construção, Carta de Habite-se e licenças. Manter atualizado o controle sobre o pagamento das taxas e preços públicos relativos a concessões de uso, outorgas onerosas e ocupações de áreas públicas, por meio do sistema informatizado oficial, mediante recebimento de relatório da Secretaria de Fazenda ou outros órgãos, quando necessário. Fazer lançamentos e baixa de taxa de ocupação de áreas públicas na Administração Regional. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO (GETODT)

Unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Compete verificar, arbitrar e expedir atestados referentes a alinhamento e cotas de soleira. Desenhar perfis e projetos de gabaritos verticais. Efetuar levantamentos planialtimétricos. Proceder locações e nivelamentos. Efetuar cálculos de poligonal por coordenadas retangulares, polares e de áreas analíticas. Desenhar perfis, projetos de grade e expedir anotações. Manter arquivos de projetos e levantamentos topográficos e desenhos técnicos. Efetuar levantamentos para atualização das plantas do cadastro topográfico. Fornecer croquis de locação e de cotas verticais das construções. Proceder os levantamentos das vias pavimentadas, meios-fios, estacionamentos, calçadas e obras públicas executadas. Demarcar e expedir, direta ou indiretamente, certificados de demarcação de lotes. Conferir taxas de demarcação de lotes. Expedir laudos técnicos para fins de alvará de construção e Carta de Habite-se. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos órgãos centrais competentes.

GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS (GEAP) 

Unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Compete executar procedimentos prévios à aprovação e vista de projetos de arquitetura. Elaborar relatórios mensais sobre aprovação de projetos de arquitetura. Fornecer cópias de plantas de projetos arquitetônicos sob sua guarda. Realizar estudos e levantamentos necessários à elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos de interesse da Administração Regional. Realizar consultas aos projetos arquivados na Administração Regional por solicitação de outras unidades da Administração Regional, outros órgãos ou pelo público em geral. Manter atualizado o arquivo de aprovação de projetos e de pagamentos de taxas e outorgas. Controlar e anotar nas fichas de Numeração Predial, dados sobre os projetos aprovados e Cartas de Habite-se expedidas pela Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Informar a Numeração Predial para fins de aprovação e vista de projetos. Informar e encaminhar a incidência da outorga onerosa de alteração de uso – ONALT, para cálculo dos órgãos competentes. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (CODES)

Unidade orgânica de coordenação, diretamente subordinada ao Administrador Regional, de forma articulada com a Secretaria de Estado das Cidades. Compete à esta Coordenação: planejar, coordenar, supervisionar, orientar e estabelecer metas para as diretorias subordinadas e acompanhar o desempenho de suas atividades. Planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à desenvolvimento econômico, desenvolvimento comunitário e social, gestão do território, atividades rurais, e cultura, esporte e lazer no âmbito da Administração Regional, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades. Planejar, orientar e supervisonar ações voltadas à melhoria da qualidade na prestação dos serviços inerentes a sua área de atuação. Subsdidiar a Coordenação de Administração Geral para a elaboração da proposta orçamentária da Administração Regional. Subsidiar a Assessoria de Planejamento para elaboração da programação anual de trabalho da Administração em consonância com a Coordenação de Administração Geral. Fornecer informações sobre a execução de suas atividades, para compor o relatório físico-financeiro. Coordenar e promover a articulação com a Secretaria de Estado das Cidades, nos assuntos de sua competência. Promover campanhas educativas relativas à preservação do meio ambiente, à conservação das vias e equipamentos públicos, descarte de lixo, dentre outras de interesse local. Promover a implementação da Lei-Geral da Micro e Pequena Empresa, bem como apoiar a execução de programas e projetos governamentais afetos a esse tema no âmbito de sua Administração Regional, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades e com órgãos e entidades competentes. Fomentar, mediante a captação de recursos o desenvolvimento da atividade econômica, rural, social, desportiva e cultural, isoladamente ou em parceria com organismos públicos ou privados, inclusive internacionais, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades. Acompanhar a prestação de serviços sociais em campanhas coordenadas pelos órgãos relativamente autônomos e entidades da Administração Indireta. Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO (DIART)

Unidade orgânica de direção, diretamente subordinada a Coordenação de Desenvolvimento ou à Coordenação Executiva, conforme definido na estrutura administrativa da Administração Regional, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades. Compete planejar, coordenar e supervisionar atividades relativas ao desenvolvimento comunitário, social e cultural, esporte e lazer no âmbito da Administração Regional, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades. Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de programas, projetos e atividades relacionadas à sua área de atuação. Aperfeiçoar e ampliar, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades, a relação da Administração Regional com os diversos segmentos sociais e entidades públicas e privadas que atuam na região administrativa, com vistas ao fortalecimento da participação popular e à integração de políticas e ações, promovendo o desenvolvimento comunitário e social, econômico e cultural e a melhoria da qualidade de vida da população. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

GERÊNCIA DE POLÍTICAS SOCIAIS (GEPOLS)

Unidade orgânica de execução, diretamente subordinada a Diretoria de Articulação. Compete executar e implementar, projetos, programas e ações voltados para o desenvolvimento comunitário e social, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades. Promover a integração de programas desenvolvidos pelo poder público com iniciativas promovidas por instituições sociais, que tenham como objetivo o desenvolvimento comunitário. Sensibilizar e mobilizar a população local para a participação efetiva na definição, execução e gestão de políticas e programas sociais através de suas formas organizativas. Colaborar com os órgãos competentes no desenvolvimento e execução de programas sociais. Atender ou encaminhar aos órgãos competentes o atendimento de reivindicações da comunidade, acompanhando os respectivos resultados. Coletar e divulgar, observadas as diretrizes fixadas pela Secretaria de Estado das Cidades, dados e informações referentes à sua área de atuação. Monitorar, supervisionar e prestar apoio aos Centros de Convivência para Idosos – CCI, quando existente na Administração Regional, de modo a garantir a oferta de atividades e ações que promovam os direitos dos idosos. Estabelecer parcerias, definir horários, monitorar e supervisionar a prestação de serviços voluntários em espaços próprios da Administração Regional, de modo a incentivar a oferta de atividades e ações voltadas para a comunidade. Oferecer subsídios à Assessoria de Comunicação da Administração Regional para a divulgação de atividades de interesse social ou comunitário na Administração Regional. Organizar e manter cadastro das entidades, instalações, espaços e agentes ligados às atividades de interesse social e atualizar o cadastro geral da Secretaria de Estado das Cidades. Demandar e monitorar a manutenção, conservação, limpeza e segurança dos espaços públicos onde são executadas atividades de interesse social ou comunitário. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER (GEL)

Unidade orgânica de execução diretamente subordinada à Diretoria de Articulação. Compete a essa gerência: planejar, supervisionar a execução ou executar diretamente as atividades setoriais de Esporte e Lazer na Administração Regional. Promover, organizar e executar atividades recreativas, desportivas e de lazer no âmbito da Administração Regional. Promover o intercâmbio com as entidades promotoras de esporte e lazer na Administração Regional. Oferecer subsídios à Assessoria de Comunicação da Administração Regional para a divulgação de atividades para promoção do esporte e lazer na região. Organizar e manter cadastro das entidades, instalações, espaços e agentes ligados às atividades esportivas e de lazer, bem como manter o cadastro da Secretaria de Estado das Cidades atualizado. Estabeler critérios, sujeitos à aprovação da Diretoria de Articulação, referentes à ocupação e uso das unidades e instalações para fins desportivos e de lazer. Promover a maximização da utilização de espaços desportivos e áreas de lazer. Demandar e monitorar a manutenção, conservação, limpeza e segurança das unidades e instalações de desporto, lazer e turismo. Promover, organizar e executar atividades desportivas e de lazer no âmbito da Região Administrativa. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

GERÊNCIA DE CULTURA (GECULT)

Unidade orgânica de execução diretamente subordinada à Diretoria de Articulação. Compete a essa gerência: planejar e supervisionar a execução ou executar diretamente as atividades setoriais de Cultura. Promover a atualização do acervo cultural, inclusive da biblioteca, na área da Administração Regional e manter o cadastro da Secretaria de Estado das Cidades atualizado. Acompanhar a realização de obras e serviços de restauração de monumentos, peças e espaços culturais em parceria com outras unidades da Administração Regional ou órgãos governamentais, sempre articulados com a Secretaria de Estado das Cidades. Zelar pela adequada utilização de documentos, peças e espaços culturais. Executar levantamento de dados atinentes à memória pública. Promover, organizar e executar atividades culturais e educativas no âmbito da Administração Regional. Promover o intercâmbio com as entidades promotoras de cultura na Administração Regional. Preparar subsídios para a elaboração de programas locais de utilização de monumentos e espaços culturais para apresentação de eventos, exposições e cursos. Oferecer subsídios à Assessoria de Comunicação da Administração Regional para a divulgação de atividades culturais e educativas e para promoção do turismo. Organizar e manter cadastro das entidades, instalações, espaços e agentes ligados às atividades culturais, bem como manter o cadastro da Secretaria de Estado das Cidades atualizado. Estabeler critérios, sujeitos à aprovação da Diretoria de Articulação, referentes à ocupação e uso das unidades e instalações para fins culturais e educativos. Promover a maximização da utilização de espaços culturais. Demandar e monitorar a manutenção, conservação, limpeza e segurança das unidades e instalações de cultura. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes. 

DIREITORIA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL (DIDORT)

Unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção ou à Coordenação Executiva, conforme estrutura administrativa da Administração Regional. Compete propor estudos e projetos de obras de interesse da Administração Regional. Emitir atestados de execução de obras públicas e serviços de engenharia contratados pela Administração Regional. Supervisionar a elaboração de projetos de arquitetura e urbanização de obras públicas. Supervisionar a elaboração de cadernos de encargos e especificações. Acompanhar, fiscalizar, vistoriar e receber as obras públicas e serviços de engenharia e arquitetura executados por contratos ou convênios firmados com a Administração Regional, de acordo com a legislação vigente. Elaborar, em conjunto com o executor ou comissão de obras, termos de recebimento provisório e definitivo das obras contratadas. Supervisionar as medições e o levantamento de outras informações necessárias à liberação de pagamento de obras e serviços de engenharia. Orientar e fiscalizar a aplicação de materiais necessários à execução de obras e serviços de engenharia de interesse da Administração Regional. Fiscalizar a execução dos serviços realizados por máquinas e equipamentos motomecanizados. Elaborar, acompanhar, controlar e ?scalizar a execução de programas voltados à conservação e recuperação de edifícios públicos, áreas urbanizadas, equipamentos comunitários e de lazer. Realizar o levantamento de custos de obras de interesse da Administração Regional. Fornecer à Coordenação de Administração Geral as informações referentes a estudos, projetos e programação de obras de interesse da Administração Regional, quando da elaboração da proposta orçamentária anual. Elaborar e encaminhar para a Coordenação de Administração Geral, o plano de compras dos materiais e equipamentos necessários à execução de suas atividades. Colaborar na elaboração de normas voltadas à organização e regularização territorial da Região Administrativa. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

GERÊNCIA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO (GEGEST)

Unidade orgânica de gerenciamento diretamente subordinada à Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial. Compete a essa gerência: implantar e manter atualizado banco de informações sobre a gestão e ocupação do território, bem como manter o banco de informações da Secretaria de Estado das Cidades, atualizado. Fornecer subsídios para alteração de parcelamento, uso e ocupação do solo de acordo com as necessidades locais. Manter serviços de informações ao público referentes às normas de uso e ocupação do solo. Disponibilizar aos interessados informações do cadastro físico-territorial e sobre os dados urbanísticos da Administração Regional. Conservar e manter em condições de funcionamento os locais destinados a engenhos publicitários, feiras, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e similares. Estruturar, organizar e manter atualizado o cadastro de engenhos publicitários, feirantes, quiosques e das bancas de jornal e revistas de seus empregados e prepostos, e orientá-los quanto às normas de instalações e funcionamento. Fiscalizar e fazer cumprir as normas e os regulamentos para ocupação das áreas, bancas e boxes, destinados às feiras, quiosques, trailers, bancas de jornal e revistas e similares e controlar o recebimento das taxas provenientes da ocupação. Fiscalizar o cumprimento dos horários de funcionamento e abastecimento das feiras. Informar a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial e aos órgãos competentes quanto à atuação indevida no entorno das feiras por atividade comercial irregular. Expedir documentos de identificação dos permissionários de engenhos publicitários, feiras, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e similares, em conformidade com a legislação vigente e observada a competência da Secretaria de Estado das Cidades. Controlar e vistoriar as áreas públicas ocupadas pelos engenhos publicitários, feiras, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e similares. Analisar e acompanhar os processos de ampliação e construção de quiosques, bancas de jornais e revistas e similares, transferências e renovação da permissão ou concessão de uso. Realizar estudos sobre a demanda para fins de elaboração ou alteração de planos de ocupação de engenhos publicitários, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e similares. Realizar notificação inicial e monitorar a ocupação das áreas e imóveis destinados a engenhos publicitários, feiras, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e similares. Efetuar os lançamentos de baixa das taxas recebidas por motivo de ocupação de áreas públicas e publicidade, por meio do sistema oficial. Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

GERÊNCIA DE APOIO RURAL (GEAR)

Unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial ou à Diretoria de Articulação, conforme definido na estrutura administrativa da Administração Regional. Compete a essa gerência: coordenar, no âmbito da Administração Regional, trabalhos para o desenvolvimento urbano e rural integrado. Elaborar programa de manutenção e conservação das estradas vicinais. Assistir as comunidades rurais, incluíndo núcleos, currutelas e afins. Implementar e manter atualizado o cadastro das comunidades rurais. Dar suporte à política de fomento econômico e tecnológico dos núcleos rurais, observadas as diretrizes fixadas pela Secretaria de Estado das Cidades, compreendendo a atração de novos investimentos, preservadas as competências dos órgãos competentes, contribuindo para a geração de emprego e renda. Aperfeiçoar e ampliar as relações da Administração Regional com as comunidades rurais. Estimular o desenvolvimento de atividades rurais como agricultura familiar, agricultura orgânica e sistemas agroflorestais, promovendo e organizando grupos para a certificação da produção orgânica. Incentivar o desenvolvimento do turismo rural e ecoturismo. Desenvolver ações integradas de desenvolvimento econômico visando o desenvolvimento sustentável. Executar vistorias in loco a fim de instruir os processos para atividades econômicas desenvolvidas em áreas rurais, emitindo documentos tais como pareceres, certidões e consultas prévias. Promover práticas e tecnologias sustentáveis nas áreas urbanas e rurais, como compostagem, reciclagem, reaproveitamento da água, instalação de painéis solares ou fotovoltaicos, construção de viveiros e hortas comunitárias, realização de plantios coletivos, sinalização e identificação de espécies nativas, entre outras. Promover a educação ambiental, com foco na realidade local, em conjunto com os órgãos competentes. Realizar o mapeamento ambiental das áreas rurais e urbanas, identificando itens tais como nascentes, áreas de recarga, áreas de proteção permanente, trilhas ecológicas e promover ações de preservação, intervenção e melhoria rumo ao desenvolvimento sustentável. Promover a preservação e melhoria dos parques e áreas verdes. Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (GEDEC)

Unidade orgânica de execução diretamente subordinada à Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial. Compete a essa gerência: executar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial, serviços, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda. Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos, das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual e Economia solidária. Aperfeiçoar e ampliar as relações da Administração Regional com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades. Orientar empresários empreendedores na integração de linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas na Administração Regional. Estimular, na circunscrição da Administração Regional, o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia solidária de pequena escala, abrangendo a promoção da indus- trialização, comercialização e valorização do artesão, Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos na Administração Regional, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres. Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização industrial e empresarial. Desenvolver ações integradas de desenvolvimento econômico com as Secretarias de Estado visando o progresso sustentável, sob a coordenação da Secretaria de Estado das Cidades. Executar e acompanhar projetos, ações e acordos governamentais voltados ao desenvolvimento econômico e sustentável no âmbito na Administração Regional. Elaborar estudos e consolidar propostas voltadas ao desenvolvimento econômico e sustentável da Administração Regional. Realizar ações para promover a implementação da Lei-Geral da Micro e Pequena Empresa no âmbito de suas competências, em articulação com os demais órgãos competentes, sob a coordenação da Secretaria de Estado das Cidades. Elaborar e executar plano de trabalho, de acordo com as prioridades da Região Administrativa, para a implementação da Lei Geral das Micro e Pequena Empresa. Exercer as atividades de Agente de Desenvolvimento Territorial, como titular, no âmbito da Região Administrativa. Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação, em conformidade com normas publicadas pelos Órgãos Centrais competentes.

Prezado cidadão,

Informamos que este órgão não possui despesas com diárias e passagens.

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