EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 SELEÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA O 67º ANIVERSÁRIO DA FERCAL
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL – RA XXXI Gerência de Cultura, Esporte e Lazer EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 SELEÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA O 67º ANIVERSÁRIO DA FERCAL O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL – RAXXXI lança o Chamamento Público através do processo nº 00367-00000256/2023-71 para seleção de até 04 (quatro) músicos solos ou bandas para se apresentarem na comemoração do 67º Aniversário da Fercal, tendo como base o inciso II do art. 74, caput da Lei nº 14.133/21, Decreto 44.330/23, Decreto 38.933/18 e Portaria nº 262 de 9 de abril de 2018 – SECULT. 1. DO OBJETO 1.1 Selecionar e contratar músicos solos ou bandas do Distrito Federal e/ou RIDE para a realização de atividades culturais e artísticas, na Região Administrativa da Fercal, tendo em vista a composição da programação das festividades. 1.2 Serão disponibilizadas: 1.2.1 Até 04 (quatro) vagas para artistas e bandas destas sendo: I – 02 (duas) vagas para artistas ou bandas do gênero musical de sertanejo; II – 02 (duas) vagas para artistas ou bandas do gênero musical de forró; 1.2.2 Haverá reserva de (01) uma vaga para candidatura de pessoa com deficiência, observadas as outras condições previstas no presente Edital e, em caso de ausência de pessoas que atendam a esse requisito. Conforme Lei nº 8.112/1990, Art. 5º § 2º, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compativeis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. 1.2.3 A definição de local, data e horário da apresentação de cada grupo/artista ocorrerá pela Administração Regional da Fercal após o resultado definitivo do Edital. 1.3 Caso a quantidade de artistas, contempladas por este Edital, seja inferior à quantidade total de vagas disponibilizadas, a RA-FERC/DF promoverá o rodízio dos contemplados. 1.4 Este Edital de Chamamento é composto pelos seguintes anexos: Anexo I – Termo de referência; Anexo II – Ficha de inscrição; Anexo III – Roteiro de elaboração da proposta para atrações artísticas; Anexo IV – Formulário de Recurso.
Anexo_II___Formulario_de_inscricao (1)
Anexo_III___Roteiro_de_elaboracao_de_proposta (1)
Anexo_IV___Formulario_de_recurso
O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.
A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funciona nas ouvidorias do GDF.
Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.
Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do sistema e-SIC.
Se preferir fazer um pedido pessoalmente, consulte o local e horário de funcionamento do SIC clicando em Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no menu ao lado.
Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, consulte os Canais de Atendimento.
Os contratos da Administração Pública podem ser consultados no Portal da Transparência.
O Portal da Transparência é gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal e cabe a ela zelar pela efetividade das ações de transparência pública e controle social e consolidar as informações nas mais variadas fontes além de disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.
Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas do Sistema de Gestão Governamental – SIGGO, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, que contém informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do GDF.
CONTRATOS: Contratos da Administração Pública com informações detalhadas, tais como; nº contrato, espécie, UG, nome do credor, objeto, valor do contrato e as respectivas Notas de Empenho, além das descrições dos aditivos registrados no sistema. Fonte: SIGGO
Contratos da Administração Regional
Contratos – 2023
DIVULGAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPRAS
Contrato nº 048886
Id PNCP: 00394684000153-1-000065/2023
Processo: 00367-00000201/2023-61
Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviço de instalação de 800 metros de meios-fios na comunidade do Bananal e Rua do Mato – Fercal/DF
CNPJ: nº 45.126.882/0001-74
Empresa contratada: E.M.M SOLUÇÃO EMPRESARIAL LTDA.
Valor R$ 36.971,56
Id PNCP: 00394684000153-1-000066/2023
Processo: 00367-00000211/2023-05
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 50 m³ de areia lavada média.
CNPJ: nº 17.122.595/0001-50
Empresa contratada: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA.
Valor R$ 6.480,00
Id PNCP: 00394684000153-1-000067/2023
Processo: 00367-00000212/2023-41
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 500 unidades de saco de cimento CPII-32.
CNPJ: nº 17.122.595/0001-50
Empresa contratada: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA.
Valor R$ 17.495,00
Id PNCP: 00394684000153-1-000072/2023
Processo: 00367-00000221/2023-32
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 15 unidades de container padrão SLU-DF e normas da ABNT
CNPJ: nº 03.116.952/0001-63
Empresa contratada: ECONDOMINIOS – EQUIPAMENTOS PARA CONDOMÍNIOS LTDA.
Valor R$ 45.000,00
Id PNCP: 00394684000153-1-000084/2023
Processo: 00367-00000248/2023-25
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo (EPI): luva de raspa em couro.
CNPJ: nº 30.911.535/0001-85
Empresa contratada: A3L COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA.
Valor R$ 2.850,00
Id PNCP: 00394684000153-1-000085/2023
Processo: 00367-00000213/2023-96
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo: meio fio padrão NOVACAP 30x15x12x100cm
CNPJ: nº 43.921.941/0001-70
Empresa contratada: PREMOLDADO BRASILIENSE LTDA
Valor R$ 49.500,00
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato 040519
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato 040519
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato 040519
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato 040519
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato 040519
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato 040519
Ratificação Dispensa Licitação FUNAP
Com investimento de R$ 5,4 milhões, obra beneficiará, em média, 40 mil veículos que transitam pela rodovia que corta as comunidades Boa Vista e Catingueiro
Em média, 40 mil veículos transitam pela rodovia, entre veículos de passeio, caminhões e carretas | Fotos: Renato Araújo/Agência Brasília
A complementação do asfalto na DF-205, rodovia que corta as comunidades Boa Vista e Catingueiro, da Fercal, era um pedido antigo dos moradores da região. Após anos de espera, a obra de pavimentação asfáltica finalmente começou. Serão construídos 3 km de pista e de ciclovia. O investimento é de R$ 5,4 milhões.
Em média, 40 mil veículos transitam pela rodovia, entre veículos de passeio, caminhões e carretas. “É uma obra muito importante que vai ligar a região da Fercal e de Sobradinho até a BR-080, que é saída para o norte de Goiás, Tocantins e também para Goiânia. É um anel viário que vai tirar todo aquele fluxo e movimento grande que existe no centro de Brasília”, destaca o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Cristiano Cavalcante.
Até o início de setembro, 40% da obra havia sido executada. A parte de limpeza e terraplanagem foram feitas. Alguns trechos já contam com o serviço de base para a pavimentação asfáltica. A aplicação do pavimento, a sinalização e a drenagem são as sequências finais da construção, que liga o povoado Boa Vista até o acesso à Escola Classe Catingueiro.
“Tem muito tempo que a gente espera por isso. Quando começou a obra, a gente não acreditou. Mas está indo muito bem, graças a Deus”, define a comerciante Laiane Rosa Gomes Rocha, 34 anos. Moradora e dona de uma loja na região, ela elenca a série de problemas causados pela falta de asfalto: “É muita poeira e pó. É bem difícil. Temos que ficar o dia todo limpando.”
Qualidade de vida aos moradores
“Essa obra é a primeira etapa da pavimentação da DF-205 Oeste, que é muito importante para o escoamento da produção, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da Boa Vista, Catingueiro, Ribeirão e Córrego do Ouro. A nossa meta é asfaltar toda a rodovia”, afirma o administrador da Fercal, Fernando Madeira.
Com uma casa na beira da rodovia, a técnica em saúde bucal Sabrina da Silva, 23 anos, relata o problema causado pelos veículos que passam pela rodovia sem pavimento. “A rodovia liga a Padre Bernardo e Brazlândia, então é muito fluxo e as carretas passam em alta velocidade. Fica um pó que a gente não consegue nem ver a casa”, comenta. A chegada do pavimento é vista pela moradora como “uma conquista”. “Vai ser muito bom para a comunidade. Estou muito ansiosa.
Espero que venha logo”, acrescenta Sabrina.
Às margens da rodovia DF-205 está sendo preparada uma ciclovia. O trecho de 3 km foi pensado para atender os ciclistas que circulam pela região. “A esperança nossa é que o asfalto venha a melhorar muito e ainda vai ter a ciclovia ao lado. É um espaço para gente fazer uma caminhada. E aqui tem muita gente que vem fazer trilha. Usam muito essa região para fazer ciclismo. Vai ficar legal”, avalia o aposentado Moacir Campelo, 60, que mora há 9 anos na área.
“O pessoal sempre cobrou a questão da pavimentação e a melhoria do asfalto, porque é muito precário. A gente espera há bastante tempo. Tomara que chegue e resolva de vez esse problema”, completa o aposentado.
RESUMO SEMANAL DE TRABALHOS REALIZADOS NA FERCAL 20/03 A 24/03
AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 02/2022 – RA XXXI
Diário Oficial do Distrito Federal Nº 75, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO FERCAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 01/2022
Objeto: contratação de empresa especializada para implantação de praça e reforma de quadra poliesportiva na comunidade do Bananal – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 315.336,35 (trezentos e quinze mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo 00367-00000169/2022-33. Data e horário para recebimento das propostas: 02 de maio de 2022 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço eduardo.pereira@fercal.df.gov.br. Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone 6135506340.
DANIEL RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N° 02/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de captação de águas pluviais e pavimentação em piso intertravado com blocos de concreto sextavado na comunidade da Chácara 13 na Rua do Mato – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edita!. Valor estimado: R$ 195.054 ,17 (cento e noventa e cinco mil cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo 00367-00000156/2021-83. Data e horário para recebimento das propostas: 13 de abril de 2021 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto a Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às I2:00 horas e das 15:00 ás 17:00h por meio digital e ou solicitado par e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com. . Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone (61) 3550-6340.
Brasilia/DF, 30 de março de 2021
DANIEL RODRIGUES DASILVA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 01/2021 – RA XXXI
Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de captação de águas pluviais e pavimentação em piso intertravado com blocos de concreto sextavado na comunidade da Chácara 13 na Rua do Mato – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 195.054,17 (cento e noventa e cinco mil cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo SEI nº 00367-00000156/2021-83. Data e horário para recebimento das propostas: 30 de março de 2021 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com. Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone 6135506340.
DANIEL RODRIGUES DA SILVA
Presidente da CPL/RA XXXI
Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Navegue no menu ao lado para conhecer todos os serviços e caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.
Dê sua opinião
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O que é Ouvidoria
A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.
O que você pode registrar na Ouvidoria
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O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:
Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.
Canais de atendimento ao Cidadão:
Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração do Plano Piloto.
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De segunda a sexta de 7h às 21h Sábado, domingo e feriado de 8h às 18h Ligação gratuita para telefone fixo e celular
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Acesse o Sistema OUVDF aqui |
Ouvidoria da Fercal Atendimento Presencial Administração Regional da Fercal Sala da Ouvidoria DF 150, KM 12, Feira Permanente Lote Especial nº 11 – Engenho Velho Fercal – BRASÍLIA – DF De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
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Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação
São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)
No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)
Prazo para responder DENÚNCIAS
O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)
Garantias: Segurança – Restrição de acesso a dados pessoais – Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais – Atendimento por equipe especializada.
Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA
NOMES de pessoas e empresas envolvidas
QUANDO ocorreu o fato
ONDE ocorreu o fato
Quem pode TESTEMUNHAR
Se a pessoa pode apresentar PROVAS
Registro Identificado
Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro Anônimo
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.
Tratamento específico para DENÚNCIAS
Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Normas e Regulamentações
Instrução Normativa nº 01/2017
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.
Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço.
Tipos de informações que você pode requerer:
Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir direito de acesso à informação.
REQUISITOS:
O pedido de acesso deverá conter:
Nome do requerente;
Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade,
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista);
Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
PRAZOS:
20 DIAS – a contar da data de registro – 1ª instância
+ 10 DIAS – mediante justificativa – 2ª instância
Recursos
Prazo para apresentação: 10 dias
Resposta da autoridade: até 5 dias
Na 3ª instância o prazo pode ser prorrogado enquanto estiver em análise (Art. 24, § 1º, do Decreto nº 34.276/2013).
CANAIS DE ATENDIMENTO:
Internet clique aqui;
Presencialmente: Administração Regional da Fercal – Sala da Ouvidoria
DF 150, KM 12, Feira Permanente Lote Especial nº 11 – Engenho Velho – Fercal – BRASÍLIA – DF De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
– Para colaborar com o aprimoramento, registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.
O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna público que no dia 04 de outubro de 2019 às 08h30 horas, procederá a reunião de recebimento dos envelopes de documentação e propostas ao CONVITE Nº 0002/2019 – RA XXXI, para a contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à edificação daBiblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja “Frutos da videira” em terreno ocupado por esta administração onde encontra-se um campo de futebol e uma PEC.
O Edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitações da Administração Regional da Fercal, na sede da RA – XXXI, situada na DF 150, KM 12 QUADRA 11 AREA ESPECIAL S/N, FEIRA PERMANENTE, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com.Maiores informações pelo telefone (061) 3483-2612 e pelo site no site http://www.fercal.df.gov.br/.
AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA – CONVITE Nº 02/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à edificação da Biblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja "Frutos da Videira" em terreno ocupado por esta Administração onde encontra-se um campo de futebol e um PEC, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 321.889,24 (trezentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo: 00367-00000485/2019-18. Data e horário para recebimento das propostas: 04 de outubro de 2019 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9h às 12h e de 15h às 17h, por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com . Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone (61) 3483-2612.
DANIEL RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Comissão
Abaixo seguem links com edital e atas:
EDITAL_CARTA_CONVITE_0002___BIBLIOTECA_LOBEIRAL
Administração Regional da Fercal
DF 150 Km 12 Rua 02 – Lote 60 - Loja 04/06 – Bairro Engenho Velho - Fercal – DF
BRASÍLIA - DF
