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Lei de Acesso à Informação
O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.
A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funciona nas ouvidorias do GDF.
Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.
Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do sistema e-SIC.
Se preferir fazer um pedido pessoalmente, consulte o local e horário de funcionamento do SIC clicando em Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no menu ao lado.
Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, consulte os Canais de Atendimento.
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Com investimento de R$ 5,4 milhões, obra beneficiará, em média, 40 mil veículos que transitam pela rodovia que corta as comunidades Boa Vista e Catingueiro
Em média, 40 mil veículos transitam pela rodovia, entre veículos de passeio, caminhões e carretas | Fotos: Renato Araújo/Agência Brasília
A complementação do asfalto na DF-205, rodovia que corta as comunidades Boa Vista e Catingueiro, da Fercal, era um pedido antigo dos moradores da região. Após anos de espera, a obra de pavimentação asfáltica finalmente começou. Serão construídos 3 km de pista e de ciclovia. O investimento é de R$ 5,4 milhões.
Em média, 40 mil veículos transitam pela rodovia, entre veículos de passeio, caminhões e carretas. “É uma obra muito importante que vai ligar a região da Fercal e de Sobradinho até a BR-080, que é saída para o norte de Goiás, Tocantins e também para Goiânia. É um anel viário que vai tirar todo aquele fluxo e movimento grande que existe no centro de Brasília”, destaca o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Cristiano Cavalcante.
Até o início de setembro, 40% da obra havia sido executada. A parte de limpeza e terraplanagem foram feitas. Alguns trechos já contam com o serviço de base para a pavimentação asfáltica. A aplicação do pavimento, a sinalização e a drenagem são as sequências finais da construção, que liga o povoado Boa Vista até o acesso à Escola Classe Catingueiro.
“Tem muito tempo que a gente espera por isso. Quando começou a obra, a gente não acreditou. Mas está indo muito bem, graças a Deus”, define a comerciante Laiane Rosa Gomes Rocha, 34 anos. Moradora e dona de uma loja na região, ela elenca a série de problemas causados pela falta de asfalto: “É muita poeira e pó. É bem difícil. Temos que ficar o dia todo limpando.”
Qualidade de vida aos moradores
“Essa obra é a primeira etapa da pavimentação da DF-205 Oeste, que é muito importante para o escoamento da produção, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da Boa Vista, Catingueiro, Ribeirão e Córrego do Ouro. A nossa meta é asfaltar toda a rodovia”, afirma o administrador da Fercal, Fernando Madeira.
Com uma casa na beira da rodovia, a técnica em saúde bucal Sabrina da Silva, 23 anos, relata o problema causado pelos veículos que passam pela rodovia sem pavimento. “A rodovia liga a Padre Bernardo e Brazlândia, então é muito fluxo e as carretas passam em alta velocidade. Fica um pó que a gente não consegue nem ver a casa”, comenta. A chegada do pavimento é vista pela moradora como “uma conquista”. “Vai ser muito bom para a comunidade. Estou muito ansiosa.
Espero que venha logo”, acrescenta Sabrina.
Às margens da rodovia DF-205 está sendo preparada uma ciclovia. O trecho de 3 km foi pensado para atender os ciclistas que circulam pela região. “A esperança nossa é que o asfalto venha a melhorar muito e ainda vai ter a ciclovia ao lado. É um espaço para gente fazer uma caminhada. E aqui tem muita gente que vem fazer trilha. Usam muito essa região para fazer ciclismo. Vai ficar legal”, avalia o aposentado Moacir Campelo, 60, que mora há 9 anos na área.
“O pessoal sempre cobrou a questão da pavimentação e a melhoria do asfalto, porque é muito precário. A gente espera há bastante tempo. Tomara que chegue e resolva de vez esse problema”, completa o aposentado.
RESUMO SEMANAL DE TRABALHOS REALIZADOS NA FERCAL 20/03 A 24/03
AVISO DE LICITAÇÃO CARTA – CONVITE Nº 02/2022 – RA XXXI
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Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Navegue no menu ao lado para conhecer todos os serviços e caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.
Dê sua opinião
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– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.
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- Ouvidoria
- Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
- Emissão de Licença Eventual
- Serviços de Obras e Manutenção Urbana
- Consulta de Viabilidade de Endereço – RLE
- Concessão de Uso de Área Pública no Comercio Local (SCRL -SCL)
- Autorização Para Funcionamento de Quiosques e Trailers
- Emissão de DAR para Recolhimento de Taxas de Ocupação de Área Pública
- Políticas Sociais
- Eventos Esportivos, de Lazer e Cultural
- Serviços da Sala do Empreendedor
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- Ouvidoria
- Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
- Emissão de Licença Eventual
- Serviços de Obras e Manutenção Urbana
- Consulta Prévia de Viabilidade de Endereço – RLE
- Concessão de Uso de Área Pública no Comercio Local (SCRL -SCL)
- Serviços da Sala do Empreendedor
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O que é Ouvidoria
A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.
O que você pode registrar na Ouvidoria
Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.
O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:
Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.
Canais de atendimento ao Cidadão:
Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração do Plano Piloto.
| De segunda a sexta de 7h às 21h Sábado, domingo e feriado de 8h às 18h Ligação gratuita para telefone fixo e celular
| Acesse o Sistema OUVDF aqui | Ouvidoria da Fercal Atendimento Presencial Administração Regional da Fercal Sala da Ouvidoria DF 150, KM 12, Feira Permanente Lote Especial nº 11 – Engenho Velho Fercal – BRASÍLIA – DF De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
|
Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação
São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)
No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)
Prazo para responder DENÚNCIAS
O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)
Garantias: Segurança – Restrição de acesso a dados pessoais – Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais – Atendimento por equipe especializada.
Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA
NOMES de pessoas e empresas envolvidas
QUANDO ocorreu o fato
ONDE ocorreu o fato
Quem pode TESTEMUNHAR
Se a pessoa pode apresentar PROVAS
Registro Identificado
Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro Anônimo
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.
Tratamento específico para DENÚNCIAS
Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Normas e Regulamentações
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SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.
Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço.
Tipos de informações que você pode requerer:
Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir direito de acesso à informação.
REQUISITOS:
O pedido de acesso deverá conter:
-
Nome do requerente;
-
Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade,
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista);
-
Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
-
Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
PRAZOS:
-
20 DIAS – a contar da data de registro – 1ª instância
-
+ 10 DIAS – mediante justificativa – 2ª instância
-
Recursos
-
Prazo para apresentação: 10 dias
-
Resposta da autoridade: até 5 dias
-
Na 3ª instância o prazo pode ser prorrogado enquanto estiver em análise (Art. 24, § 1º, do Decreto nº 34.276/2013).
-
CANAIS DE ATENDIMENTO:
-
Internet clique aqui;
-
Presencialmente: Administração Regional da Fercal – Sala da Ouvidoria
DF 150, KM 12, Feira Permanente Lote Especial nº 11 – Engenho Velho – Fercal – BRASÍLIA – DF De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
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LICITAÇÕES DO ANO DE 2019
| LICITAÇÃO | CONVITE Nº 02/19 | Objeto | Download |
|---|---|---|---|
| 00367-00000485/2019-18 | Nº 02/19 | Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, visando à edificação da Biblioteca Comunitária, localizada no plano superior da encosta, na região conhecida como Lobeiral, próximo a igreja "Frutos da Videira" em terreno ocupado por esta Administração onde encontra-se um campo de futebol e um PEC, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 321.889,24 (trezentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo: 00367-00000485/2019-18. Data e horário para recebimento das propostas: 04 de outubro de 2019 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9h às 12h e de 15h às 17h, por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço cpl.fercal@gmail.com . Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone (61) 3483-2612. DANIEL RODRIGUES DA SILVA Presidente da Comissão. | Contrato: EDITAL_CARTA_CONVITE_0002___BIBLIOTECA_LOBEIRAL
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| 00367-00000156/2021-83 |
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| 00367-00000169/2022-33. | Nº 01/2022 | Objeto: contratação de empresa especializada para implantação de praça e reforma de quadra poliesportiva na comunidade do Bananal – Fercal/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico – anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 315.336,35 (trezentos e quinze mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo 00367-00000169/2022-33. Data e horário para recebimento das propostas: 02 de maio de 2022 às 8h30min. O respectivo edital poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação da Administração Regional da Fercal, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 17:00 horas por meio digital e ou solicitado por e-mail pelo endereço eduardo.pereira@fercal.df.gov.br. Maiores informações pelo site http://www.fercal.df.gov.br/ e pelo telefone 6135506340. | Publicacao_aviso_de_edital |
CONTRATOS DO ANO DE 2024
| Contrato | NOME/CNPJ | Objeto | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Nº 050921/2024 | Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – Funap | Prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento de mão de obra de até 25 (vinte e cinco) sentenciados presos e egressos. |
|
| Nº 051465/2024 | CML BRAGA CONSTRUÇÕES – CONSTRUTORA PREMIUM | Realizar serviço de instalação de meios-fios, na Comunidade do Bananal e Engenho Velho- Fercal/DF. | Contrato: |
| Nº 051570/2024 | TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA. | Reforma parcial do Complexo Poliesportivo do Alto da Bela Vista, na localidade do Alto da Bela Vista- Fercal/DF, consoante especifica a Dispensa de Licitação Documento SEI n.º(140579676), da Proposta de Preços, documento SEI n.º (140579676) e da Lei nº 14.133/21, que passam a integrar o presente Termo. | Contrato: |
| 041219/2024 | COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, CNPJ sob o nº 00.082.024/0001-37 | Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências Complexo Administrativo do Alto Bela Vista, unidade de gerenciamento administrativo do CONSUMIDOR, na unidade de consumo localizada endereço Vila Fercal AE S/N Q 16 – Alto Bela Vista – Fercal. | Contrato: |
| 048236/2024 | NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., CNPJ n. 07.522.669/0001-92 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO COM DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO EDIFÍCIO SEDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL E NO COMPLEXO ESPORTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023. | Contrato: |
| Nº 051172/2024 | INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, CNPJ n.º 05.655.158/0001-13 | O contrato tem por objeto a prestação de serviços de compras de água, tipo: potável: em níveis aceitáveis pelo ministério da saúde, embalagem: garrafão, Unidade De Fornecimento: garrafão de 20 litros. | Contrato: |
CONTRATOS DO ANO DE 2023
| Contrato | NOME/CNPJ | Objeto | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Nº 048406/2023 | Companhia Energética de Brasília – CEB, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 00.070.698/0001-11 | Execução do serviço referente a substituição de Luminária VS (Vapor de Sódio), por Luminária de LED – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública, substituir 18 (dezoito) novas luminária Led. | Contrato: |
| Nº 048511/2023 | Companhia Energética de Brasília – CEB, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 00.070.698/0001-11 | Execução do serviço referente a Expansão/Melhoria com previsão de Instalação de conjuntos de luminária em poste ornamentais de 7,50 a 10,50 metros altura útil, LUMINÁRIA – HID / LED | Contrato: |
| Nº | CML BRAGA CONSTRUÇÕES – CONSTRUTORA PREMIUM, doravante denominada Contratada, CNPJ nº 18.695.016/0001-21 | Contratação de empresa especializada para construção de praça na comunidade da Vila Azul – Engenho Velho – Fercal/DF | |
|
| Companhia Energética de Brasília – CEB, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 00.070.698/0001-11 | Execução do serviço referente a Expansão/Melhoria com previsão de Instalação de conjuntos de luminária em poste ornamentais, LUMINÁRIA – HID / LED, totalizando 27. | Contrato: |
| Nº | E M M SOLUCÃO EMPRESARIAL LTDA, doravante denominada Contratada, CNPJ 45.126.882/0001-74 | Realizar serviço de instalação de meios-fios na comunidade do Bananal – Fercal/DF | Contrato: |
| Nº | Companhia Energética de Brasília – CEB, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 00.070.698/0001-11 | Execução do serviço referente a Expansão-Melhoria de Iluminação Pública, DF-326 – Quadra Poliesportiva da Comunidade do Lobeiral – Fercal/DF | |
| Nº | EMPRESA CENTRO OESTE – PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA, CNPJ Nº 13.498.257/0001-67 | Prestação de serviço de manutenção e esviaziamento de fossa séptica na Administração Regional da Fercal. | Contrato: |
| Nº | YAHWEH BRINQUEDOS MEI | Prestação de Serviço de Locação de utensílios e equipamentos para a realização do 67º Aniversário da cidade. | Contrato: |
| Nº 049792/2023 | MHS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | Construção da praça na comunidade | Contrato: |
| Nº 365/2023- | YAHWEH BRINQUEDOS MEI | Prestação de Serviço de Locação de utensílios e equipamentos para a realização do 67º Aniversário da cidade. | Contrato: |
| Nº 326/2023 | Mussa Contrutora Eireli | Contratação de empresa especializada para reforma da quadra poliesportiva da Fercal/DF. | Contrato: |
CONTRATOS DO ANO DE 2022
| Nº 47597/2022 | Companhia Energética de Brasília – CEB, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 00.070.698/0001-11. | AQUISIÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE A INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) BRAÇOS LONGO 3595X60MM COM LUMINÁRIAS BARRAMENTO LED 120W BLG60LED120 NA DF-150 KM 13 RUA SÃO PAULO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL. |
Aditivos |
CONTRATOS DO ANO DE 2021
| Nº 042820/2021 | CONNEC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA | Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Telecomunicações (serviço telefônico fixo comutado STFC, LDN e solução de telefonia fixa), para esta RA.XXXI. |
|
| Processo | NOME/CNPJ | Objeto | Nota de empenho |
|---|---|---|---|
| 00367-00000028/2024-82 | FUNAP/DF, CNPJ: 03.495.108/0001-90 | RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso XV, da mencionada lei, referente a contratação de empresa especializada prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento de mão de obra de até 25 (vinte e cinco) sentenciados presos e egressos, consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00017 em favor da FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP/DF, CNPJ: 03.495.108/0001-90, no valor total de R$ 3.401.343,00 (três milhões, quatrocentos e um mil trezentos e quarenta e três reais) para a contratação por 60 meses. |
|
| 00367-00000002/2024-34 | TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51 | RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso VIII, da mencionada lei, referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1.700 toneladas de expurgo de pedra (expurgo de brita) para a manutenções emergenciais em vias vicinais rurais e outras demandas que exigem esse tipo de material, consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00008 em favor da TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. Em 1º de fevereiro de 2024. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA, Administrador Regional da Fercal. | 2024NE00008 |
| 00367-00000041/2024-31 | TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51 | RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso VIII, da mencionada lei, referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 500 sacos de cimento portland 50kg para a manutenções emergenciais em virtude das fortes chuvas presenciadas na região, consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00019 em favor da TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 16.895,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa e cinco reais). | : 2024NE00019 |
| 00367-00000068/2024-24 | OP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51 | RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso VIII, da mencionada lei, referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1.700 toneladas de expurgo de pedra (expurgo de brita) para a manutenções emergenciais em vias vicinais rurais e outras demandas que exigem esse tipo de material, consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00025 em favor da TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. Em 27 de fevereiro de 2024. | 2024NE00025 |
| 00367-00000150/2024-59 | LOJÃO DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 28.204.374/0001-48 | RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de material permanente (motopoda telescópica, a gasolina, motorização 2 tempos), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00047 em favor da empresa LOJÃO DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 28.204.374/0001-48, no valor total de R$ 4.060,00 (quatro mil sessenta reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. Em 20 de março de 2024. | 2024NE00047 |
| 00367-00000091/2024-19 | INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, CNPJ n.º 05.655.158/0001-13 | RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de equipamentos de proteção individual (botina de segurança), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00038 em favor da empresa LOJÃO DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 28.204.374/0001-48, no valor total de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). | 2024NE00038: |
| 00367-00000121/2024-97 | DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI, CNPJ: 37.544.176/0001-14 | RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de equipamentos permanente (bebedouro), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00046 em favor da empresa DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI, CNPJ: 37.544.176/0001-14, no valor total de R$ 3.288,40 (três mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). | 2024NE00046 |
| 00367-00000157/2024-71 | TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51 | RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de material de consumo (porta de madeira e derivados), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00056 em favor da empresa TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 616,75 (seiscentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. | 2024NE00056 |
| 00367-00000103/2024-13 | JS COMUNICAÇÕES & SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 27.983.951/0001-84 | RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de material permanente (brinquedos para parque infantil), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00057 em favor da empresa JS COMUNICAÇÕES & SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 27.983.951/0001-84, no valor total de R$ 49.840,00 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. | 2024NE00057 |
| 00367-00000181/2024-18 | TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51 | RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a aquisição de material de consumo (expurgo de pedra), consoante especifica a Nota de Empenho 2024NE00060 em favor da empresa TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). | 2024NE00060 |
| 00367-00000345/2024-07 | TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001- 51 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo elétrico refletores, holofote, led, 300W, disjuntor e cabos. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00133, em favor da empresa: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001- 51, no valor total de R$ 2.070,92 (dois mil setenta reais e noventa e dois centavos). | 2024NE00133 |
| 00367-00000339/2024-41 | TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001- 51 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo areia média lavada de rio, isenta de impurezas. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00126, em favor da empresa: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001- 51, no valor total de R$ 17.605,00 (dezessete mil seiscentos e cinco reais). | 2024NE00126 |
| 00367-00000301/2024-79 | M & P – TENDAS E FERRAGENS LTDA ME, CNPJ 19.855.578/0001-58 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de tendas piramidal 5X5. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00111, em favor da empresa M & P – TENDAS E FERRAGENS LTDA ME, CNPJ 19.855.578/0001-58, no valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 19 de setembro de 2024. | 2024NE00111 |
| 00367-00000233/2024-48 | FABIO FARIA DE OLIVEIRA MOVEIS ME, CNPJ: 10.596.093/0001-12 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material permanente, poltronas e mobiliária. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00089, em favor da empresa: FABIO FARIA DE OLIVEIRA MOVEIS ME, CNPJ: 10.596.093/0001-12, no valor total de R$ 15.647,00 (quinze mil seiscentos e quarenta e sete reais). | 2024NE00089 |
| 00367-0000000336/2024-16 | TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA. CNPJ: 14.859.970/0001- 51 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo materiais de pintura. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00129, em favor da empresa: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA. CNPJ: 14.859.970/0001- 51, no valor total de R$ 3.446,51 (três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos). | 2024NE00129 |
| 00367-00000235/2024-37 | CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 32.930.471/0001-95 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de materiais de premiações necessários para promoção e apoio de eventos esportivos e desportivos. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00078, em favor da empresa: CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 32.930.471/0001-95, no valor total de R$ 13.664,00 (treze mil seiscentos e sessenta e quatro reais). | 2024NE00078 |
| 00367-00000271/2024-09 | ALIMENTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.183.231/0001-39 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de café torrado e moído. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00090, em favor da empresa: ALIMENTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.183.231/0001-39, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais). | 2024NE00090 |
| 00367-00000435/2024-90 | RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES ME, CNPJ: 19.897.713/0001-28 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material permanente extintor de incêndio. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.° 2024NE00168 em favor da empresa: RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES ME, CNPJ: 19.897.713/0001-28, no valor total de R$ 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 01 de novembro de 2024. | 2024NE00168 |
| 00367-00000489/2024-55 | TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo, compensado de madeira lisa para palco. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00180, em favor da empresa: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 1.612,00 (mil seiscentos e doze reais) . Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 01 de novembro de 2024. | 2024NE00180 |
| 00367-00000506/2024-54 | MODESTO COMERCIO DE CAPACHOS LTDA, CNPJ: 34.546.162/0001-41 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo tapete capacho. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00172, em favor da empresa: MODESTO COMERCIO DE CAPACHOS LTDA, CNPJ: 34.546.162/0001-41, no valor total de R$ 1.205,00 (mil duzentos e cinco reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 01 de novembro de 2024. | 2024NE00172 |
| 0367-00000505/2024-18 | DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 37.544.176/0001-14 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material permanente fogão 4 bocas. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00171, em favor da empresa: DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 37.544.176/0001-14, no valor total de R$ 1.800,14 (mil e oitocentos reais e quatorze centavos). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 01 de novembro de 2024. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA, Administrador Regional da Fercal. | 2024NE00171 |
| 00367-00000488/2024-19 | LOJAO DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 28.204.374/0001-48 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material permanente lavadora de alta pressão profissional. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00169, em favor da empresa: LOJAO DAS FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 28.204.374/0001-48, no valor total de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 01 de novembro de 2024. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA, Administrador Regional da Fercal. | 2024NE00169 |
| 00367-00000254/2024-63 | ECONDOMINIOS – EQUIPAMENTOS PARA CONDOMINIO LTDA, CNPJ: 03.116.952/0001-63 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material permanente contêiner padrão SLU-DF e normas da ABNT. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00162, em favor da empresa: ECONDOMINIOS – EQUIPAMENTOS PARA CONDOMINIO LTDA, CNPJ: 03.116.952/0001-63, no valor total de R$ 41.985,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. | 2024NE00162 |
| 00367-00000430/2024-67 | TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para a aquisição de material de consumo cal virgem para pintura, pacotes de 08 kg. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00147, em favor da empresa: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, REPAROS, REFRIGERACAO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 3.298,50 (três mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 01 de novembro de 2024. | 2024NE00147 |
| 00367-00000311/2024-12 | ADOLFO PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ: 37.015.974/0001-59 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Tem por objeto a contratação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.° 2024NE00143 em favor da empresa: ADOLFO PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ: 37.015.974/0001-59, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Publique-se. Em 02 de dezembro de 2024. | 2024NE00143 |
| 00367-00000354/2024-90 | ADOLFO PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ: 37.015.974/0001-59 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Tem por objeto a contratação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura. A dispensa é referida na Nota de Empenho n.º 2024NE00157, em favor da empresa: ADOLFO PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ: 37.015.974/0001-59, no valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Publique-se. Em 02 de dezembro de 2024. | 2024NE00157 |
| 00367-00000005/2025-59 | TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para adquirir a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso VIII, da mencionada lei, referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1.792 toneladas de expurgo de pedra (expurgo de brita) para as manutenções emergenciais em vias vicinais rurais e outras demandas que exigem esse tipo de material, conforme indicado na Nota de Empenho. n.º 2025NE00006, em favor da empresa: TOP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, REPAROS, REFRIGERAÇÃO E TREINAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 14.859.970/0001-51, no valor total de R$ 62.720,00 (sessenta e dois mil setecentos e vinte reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 31 de janeiro de 2025. | 2025NE00006 |
| 00367-00000039/2025-43 | LOJA DAS MÁQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI, CNPJ: 13.983.066/0001-90 | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Para adquirir a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso VIII, da mencionada lei, referente a contratação de empresa especializada para a aquisição de material permanente (motopoda, motoserra e roçadeira) para limpeza e conservação de praças, parques, margens de estradas, canteiros e outras áreas públicas e outras demandas que exigem esse tipo de material, conforme indicado na Nota de Empenho. n.º 2025NE00015, em favor da empresa: - LOJA DAS MÁQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI, CNPJ: 13.983.066/0001-90, no valor total de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências necessárias. Em 14 de fevereiro de 2025. | n.º 2025NE00015 |
| 000367-00000075/2025-15 | CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, (CNPJ: 32.930.471/0001-95) | RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação de empresa especializada na aquisição de materiais para premiação (troféus e medalhas), destinados aos torneios esportivos promovidos na Região Administrativa da Fercal. Para a devida eficácia, a dispensa de licitação refere-se à contratação da empresa CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, (CNPJ: 32.930.471/0001-95), conforme Nota de Empenho n.º 2025NE00031, no valor total de R$ 19.608,00 (dezenove mil seiscentos e oito reais). Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para as providências cabíveis. Fercal, 13 de março de 2025. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA, Administrador Regional da Fercal. | n.º 2025NE00031 |
| 00367-00000196/2025–59 | CENTRO OESTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 13.498.257/0001-67 | RATIFICO, conforme estabelece o artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para a produção dos efeitos legais, a dispensa de licitação fundamentada no inciso II do referido artigo, visando à contratação de empresa especializada na execução de manutenções periódicas, tais como limpeza, desobstrução de tubulações e esvaziamento de fossas sépticas, visando garantir o funcionamento adequado do sistema e a preservação da saúde pública. A prestação desses serviços mostra-se essencial para a manutenção da infraestrutura sanitária da Região Administrativa da Fercal, conforme detalhado na Nota de Empenho n.º 2025NE00075, em favor da empresa CENTRO OESTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 13.498.257/0001-67, no valor total de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). Publique-se. Encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para os fins pertinentes. Fercal–DF, 8 de julho de 2025. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA, Administrador Regional da Fercal | n.º 2025NE00075 |
| 00367-00000217/2025-36 | G S DA HORA SERVIÇOS, CNPJ: 13.546.253/0001-07 | RATIFICO, conforme estabelece o artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para a produção dos efeitos legais, a dispensa de licitação fundamentada no inciso II do referido artigo, visando à contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, especificamente café torrado e moído, destinado a atender às necessidades da Região Administrativa da Fercal, conforme detalhado na Nota de Empenho n.º 2025NE00078, em favor da empresa G S DA HORA SERVIÇOS, CNPJ: 13.546.253/0001-07, no valor total de R$ 17.950,00 (dezessete mil, novecentos e cinquenta reais). Publique-se. Encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para os fins pertinentes. Fercal–DF, 8 de julho de 2025. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA, Administrador Regional da Fercal | n.º 2025NE00078 |
| 000367-00000166/2025–42 | M & P - Tendas e Ferragens LTDA, CNPJ: 19.855.578/0001-58 | RATIFICO, conforme estabelece o artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para a produção de efeitos legais, a dispensa de licitação fundamentada no inciso II do referido artigo, visando à contratação de empresa para o fornecimento de material permanente, especificamente tenda 5x5, para atender às necessidades desta Região Administrativa, que abrange 14 comunidades com demandas rotineiras que exigem a utilização desse equipamento. Conforme detalhado na Nota de Empenho n.º 2025NE00091, em favor da empresa M & P - Tendas e Ferragens LTDA, CNPJ: 19.855.578/0001-58, no valor total de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI para os fins pertinentes. Fercal–DF, 8 de julho de 2025. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA, Administrador Regional da Fercal. | n.º 2025NE00091 |
